Por sugestão do deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), será realizada nesta quinta-feira, 14 de setembro, a partir das 9h30, na Câmara dos Deputados a audiência pública “Projetos de Lei e as Ameaças ao Direito de Protesto”. O evento está incluindo no âmbito da Comissão de Legislação Participativa e debaterá as iniciativas legislativas que têm colocado sob risco o direito de se manifestar no Brasil.

Para falar no evento estão convidados Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19; Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; Lucas Sada, advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos, membro da Rede Justiça Criminal; Patrick Mariano, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap); e um integrante da Justiça Global ainda a ser confirmado.

Na audiência, a ARTIGO 19 e a Rede Justiça Criminal irão apresentar o site “Projetos de Lei sobre Protestos” ( projetosdelei.protestos.org), lançado em junho deste ano e que tem como objetivo monitorar as propostas existentes no Congresso Nacional que visam dispor sobre o direito de protesto.

O evento é aberto e será transmitido ao vivo na internet por meio do canal de YouTube da Câmara.