A Norma Regulamentadora Nº1 (NR-1), criada em 1978 como parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, regulando os artigos 154 a 159 da CLT. Desde sua publicação, passou por quatro revisões e, em sua 10ª Reunião Extraordinária, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) determinou a atualização do Capítulo 1.5, em vigor a partir de maio deste ano.

A atualização da norma introduz a identificação de riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva. Assim, as empresas deverão adotar medidas para prevenir sobrecarga e ambientes tóxicos, além de realizar avaliações contínuas e estratégias para evitar assédio e violência no trabalho.

Para o especialista em direito da Associação Brasileira de Recursos Humanos da Paraíba (ABRH-PB), Vladimir Miná, essas mudanças trarão benefícios não apenas para os trabalhadores, mas também uma série de oportunidades para os empregadores.

“A inclusão da saúde mental na Segurança do Trabalho é uma demanda cada vez mais urgente, os transtornos de saúde mental são a segunda maior causa de afastamento do trabalho no país todo. E reduzindo esses riscos, os empregadores vão observar o aumento da produtividade de seus funcionários, redução de faltas, redução de custos de assistência médica e o fortalecimento da sua marca tanto interna, quanto externamente. O maior ativo das empresas são as pessoas e elas precisam estar em um ambiente saudável e equilibrado para que possam produzir de maneira coerente”, salientou Vladimir Miná.

Em 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontou que mais de 209, 1 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos como depressão, ansiedade e outros distúrbios emocionais. A partir das medidas implementadas na atualização da NR-1 o esperado é que esse número diminua cada vez mais.

Debates do setor – Na próxima quarta-feira (12), a ABRH/PB realizará um painel exclusivo para discutir os desafios e oportunidades dessas mudanças com Vladimir Miná, especialista em Direito do Trabalho. Interessados podem se inscrever através do link: https://www.sympla.com.br/evento/painel-de-discussao-riscos-psicossociais-nr1-e-seus-impactos-para-a-gestao-de-pessoas/2813210?referrer=www.google.com