A Operação “Integration”, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na última quarta-feira (4), foi responsável por 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão, em 5 estados. Isso acarretou o bloqueio de ativos financeiros superiores a R$ 2 bilhões dos alvos da ação policial.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

A operação visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. De acordo com os investigadores, uma organização criminosa investigada teria movimentado R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais.

O advogado criminalista, Gustavo Botto faz uma análise sobre os jogos de azar no Brasil:

Os jogos de azar no Brasil são amplamente proibidos pela legislação, exceto em modalidades específicas como loterias federais e algumas apostas esportivas regulamentadas. A regulamentação dos jogos de azar é um tema controverso, envolvendo debates sobre a potencial geração de receitas para o Estado e os riscos de vício e exploração indevida de consumidores vulneráveis.

Em relação ao caso da influenciadora Deolane Bezerra, como você avalia essa ligação dos influenciadores com jogos de azar?

Influenciadores como Deolane Bezerra, ao promover jogos de azar, podem exercer uma influência negativa devido ao grande alcance e poder de persuasão sobre públicos jovens e vulneráveis. A promoção de jogos de azar sem a devida responsabilidade e transparência pode levar a problemas como vício em jogos e perdas financeiras, além de possíveis envolvimentos em práticas ilegais.

QUAIS PRÁTICAS DOS INFLUENCIADORES PODEM INCORRER EM CRIME AO PROMOVER JOGOS DE AZAR?

– Promoção de Jogos Ilegais: Divulgar jogos de azar que não são regulamentados pode configurar uma contravenção penal.
– Omissão de Riscos e Informações: Não informar os seguidores sobre os riscos dos jogos de azar ou promover esses jogos de forma enganosa.
– Promoção de Sites Fraudulentos ou Não Regulamentados: Associar-se a plataformas envolvidas em fraudes ou lavagem de dinheiro.
– Oferecer Incentivos Enganosos: Oferecer bónus ou promessas de ganhos garantidos que não cumpram as regulamentações legais ou induzam os consumidores ao erro.

CRIMES QUE INFLUENCIADORES PODERIAM COMETER AO DIVULGAR JOGOS DE AZAR

– Contravenção Penal (Exploração de Jogos de Azar): Divulgar ou incentivar a prática de jogos de azar não regulamentados.
– Lavagem de Dinheiro: Envolvimento indireto com esquemas de lavagem de dinheiro associados aos jogos de azar.
– Estelionato: Promoção de jogos fraudulentos ou práticas enganosas.
– Crime contra a Economia Popular: Dependendo do impacto e da forma de operação dos jogos de azar promovidos.

ANALISE SOBRE JOGOS DE AZAR E AS BETS

As apostas esportivas (BETs) são um segmento dos jogos de azar em expansão no Brasil, com regulamentação parcial ainda em processo. As BETs podem ser vistas de forma positiva quando regulamentadas adequadamente, com medidas de proteção ao consumidor. No entanto, sem regulamentação rigorosa, há riscos de abusos, fraudes e vício.

RESPONSABILIDADE DE INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE JOGOS DE AZAR

Influenciadores têm uma responsabilidade significativa ao promover produtos ou serviços, incluindo jogos de azar. Devem garantir conformidade com as leis, serem transparentes sobre os riscos, e seguir diretrizes éticas de publicidade, evitando enganos ou manipulação. Falhar em cumprir essas responsabilidades pode resultar em consequências legais e de reputação.

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ATUAL DOS INFLUENCIADORES NA PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR

– Responsabilidade Civil: Influenciadores podem ser responsabilizados por danos materiais e morais causados aos consumidores prejudicados pela promoção de jogos de azar.

– Responsabilidade Criminal: Podem responder por contravenções ou crimes, como estelionato, lavagem de dinheiro, ou crimes contra a economia popular, dependendo do grau de envolvimento e das consequências das práticas ilegais. Essas considerações ressaltam a importância de cautela e responsabilidade por parte dos influenciadores ao promoverem jogos de azar, especialmente em um cenário de regulamentação incerta no Brasil.