A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, na última sexta-feira (23), a condenação da Prefeitura de Lucena ao pagamento de R$ 5 mil em indenização à família de uma criança que recebeu indevidamente uma vacina contra a Covid-19 destinada a adultos. A decisão, que ainda permite recurso, foi proferida em resposta à Apelação Cível nº 0801028-48.2022.8.15.0731, sob relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O erro aconteceu em fevereiro de 2022, quando uma equipe de saúde do município aplicou em cerca de 60 crianças, residentes na zona rural de Lucena, doses da vacina da Pfizer destinadas ao público adulto. Uma das crianças que receberam a vacina apresentou reações adversas como vômitos, febre alta e mal-estar, causando preocupação e sofrimento à sua família.

Na decisão, o relator destacou que a responsabilidade do município foi comprovada, evidenciando falha grave no serviço de saúde pública. “Entendo, da análise do acervo probatório existente nos autos, que restou devidamente comprovada a concorrência do atendimento público para este resultado em questão de forma específica. Destarte, é inconteste a falha no serviço adequado à vacinação do menor, assim demonstrado a conduta comissiva perpetrada pelo réu”, afirmou o juiz.

O caso ganhou repercussão logo após o ocorrido, quando Fernanda Lira, mãe de duas das crianças vacinadas erroneamente, denunciou a situação publicamente.