O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de existência no dia 13 de julho, e para marcar essa data importante, será lançada uma campanha comemorativa no Auditório do Ministério Público, localizado na Av. Dom Pedro II, 73 – Centro, João Pessoa. O evento ocorrerá no dia 16 de julho, às 09h e contará com a participação de diversas instituições e representantes da sociedade civil.

A Campanha de 34 anos do ECA tem como lema a campanha é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, buscando fortalecer e ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.

O objetivo da campanha é celebrar e sensibilizar sobre a existência desse histórico marco legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi um avanço significativo na promoção e na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. Além disso, pretende reforçar junto às instituições organizadoras de atendimento direto, à sociedade e à mídia o caráter reflexivo e reivindicativo das políticas públicas necessárias para a plena implementação do ECA.

A campanha visa mobilizar a sociedade como um todo, conscientizando sobre a importância de colocar a criança e ao adolescente como prioridade absoluta, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e a proteção necessária para o seu desenvolvimento saudável e integral.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Ele tem como base os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e incorpora a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

PROGRAMAÇÃO

9h – Acolhida
9h10 – Apresentação Cultural
9h15 – Mesa 01: Com a Palavra a Prioridade Absoluta
Composição: Adolescentes protagonistas: Comissão Intermunicipal de Adolescentes REMAR, Comissão de Cabedelo e João Pessoa, Comissão de Adolescentes do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/PB) e Comitê de Participação Adolescente CPA/CEDCA.

9h45 – Mesa 02: Apresentação e Lançamento da Campanha dos 34 anos do ECA
Composição: Assessoria de Comunicação da Remar e Representante da Agência May Day
10h15 – Pausa para dinâmica

10h45 – Mesa 03: Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Composição:
1. Tribunal de Justiça da Paraíba. (COINJU)
2. 32ª Promotora de Justiça da Capital (Criança e Adolescente), Ministério Público da Paraíba. CAOP Infância
3. Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA.
4. Representando os Conselheiros Tutelares da Paraíba (Sapé).
5. Protagonista da Remar e Comissão Intermunicipal de Participação e Protagonismo.
6. Secretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH/PB.
7. Governo do Estado.
8. Rede Pela Primeira Infância (REPI PB) – representando a sociedade civil e as Redes e Fórum de Proteção Integral à criança e adolescente da Paraíba.

11h – Encerramento