Política
Assembleia Legislativa aprova PEC que autoriza presidente do TCE assumir a Prefeitura de João Pessoa
Proposta visa evitar inelegibilidade de vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal durante ausência do prefeito.
27/06/2024
Da Redação / Portal WSCOM
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa. A medida foi tomada durante uma sessão extraordinária, com a PEC sendo aprovada por ampla maioria.
A proposta, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi apresentada para incluir o presidente do TCE-PB na linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal. A mudança busca evitar a inelegibilidade do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, durante a ausência do prefeito Cícero Lucena, que deve se ausentar do país no próximo mês de julho para a assinatura de um convênio na França.
A votação da PEC contou com 23 votos a favor e apenas um contrário, do deputado Walber Virgolino (PL), que destacou que o presidente do TCE-PB, que tem a função de fiscalizar as contas públicas, não deveria julgar as próprias contas no período em que comandar a prefeitura. Ele sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo procurador-geral do município. O deputado Doutor Romualdo também manifestou preocupações, afirmando que a mudança fere o princípio da impessoalidade.
Adriano defendeu a PEC afirmando que a alteração segue o modelo já adotado em outras capitais e que permitirá a continuidade das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos. A proposta foi aprovada em dois turnos durante a sessão virtual.
Com a aprovação pela ALPB, a PEC será encaminhada para análise do Executivo, que deve sancionar a medida antes da viagem de Cícero Lucena.
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