Em  sessão extraordinária realizada na quarta-feira (6), os vereadores de João Pessoa aprovaram uma mudança na Lei Orgânica do Município que permitirá ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assumir a prefeitura em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

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A alteração foi aprovada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, conforme exigido pelo Regimento Interno da Casa. Esta modificação visa evitar a inelegibilidade do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara, Dinho Doswley, nas eleições deste ano.

O alerta foi feito no início da semana pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, que informou que Léo Bezerra e Dinho Doswley poderiam perder seus mandatos caso não assumissem a prefeitura durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França. A necessidade de assumir o cargo, mesmo que temporariamente, poderia tornar ambos inelegíveis.

Cícero Lucena deve viajar à França para a assinatura de um contrato de empréstimo no valor de 44,3 milhões de euros com uma Agência Francesa.