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Justiça determina interdição de mineradora que estava atuando de forma irregular em São Miguel do Taipu


03/05/2024

Da Redação / Portal WSCOM

A Justiça paraibana determinou a interdição imediata de uma mineradora no município de São Miguel do Taipu até que o órgão de proteção ambiental conceda a devida licença de operação à empresa. A ação também, estabelece que caso a empresa descumpra a ação seja aplicada uma multa diária à empresa no valor de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil.  

A ação é um desdobramento do inquérito civil instaurado a partir de um auto de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) comunicado à Promotoria de Justiça que a empresa estava exercendo ilegalmente a atividade de extração,  

O promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto explicou que a empresa foi notificada para prestar as informações sobre as medidas adotas para regularizar a situação. Foi informado que a mineradora procurou o órgão público ambiental estadual para assinatura de termo de compromisso e que, embora tivesse solicitado o parcelamento da multa, ela não procedeu à regularização da sua licença e continuou desenvolvendo suas atividades, de forma irregular. 



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