O jurista Pedro Serrano, advogado do jornalista Breno Altman frente os ataques e falsas acusações de antissemitismo contra ele, destacou que é legítimo discordar das posições de Altman, mas enfatizou que o cerne da perseguição ao jornalista reside na tentativa de anular seu direito de poder expressar suas opiniões. Ele argumenta que há uma tentativa inconstitucional de restringir a liberdade de expressão, utilizando de mecanismos que confundem o antissemitismo com o antissionismo.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) tem buscado censurar Altman por meio de processos. Nessas ações, a entidade sionista busca criminalizar suas opiniões contra o atual governo de Israel e contra a ofensiva militar na Faixa de Gaza, que já matou mais de 25 mil civis palestinos. As decisões judiciais cíveis contra o jornalista determinam que ele ou as redes sociais excluam mensagens publicadas nessas plataformas nas quais há críticas ao Estado de Israel e à política do governo Netanyahu. A defesa do jornalista está recorrendo das decisões, de caráter liminar e monocráticas.

Serrano esclareceu que as críticas de Altman ao sionismo não podem ser equiparadas a racismo, chamando a manobra de “imenso erro”. “O sionismo, quando muito, é uma posição política que defende a fundação de um Estado judeu, a existência do Estado de Israel. E o Breno critica a existência desse Estado no formato que ele tem hoje. No fundo, ele propõe a refundação, não é propriamente a extinção do Estado de Israel”, afirmou em entrevista à TV 247.

O advogado alerta para o perigo de confundir críticas a Estados com racismo. O caso de Breno Altman, segundo ele, não é apenas sobre Israel, mas tem implicações para o Judiciário brasileiro: “óbvio que se pode fazer críticas ao Estado de Israel, como se pode fazer a qualquer outro Estado, respeitando a autonomia, que significa não invadir esse Estado, não tomar medidas de guerra. Não significa que não se pode criticar. Nós criticamos os Estados Unidos, criticamos Cuba, Arábia Saudita, mas respeitamos a autonomia daquele povo de decidir seu próprio destino”.

Os contornos legais em torno do caso de Altman, segundo Pedro Serrano, serão um marco relevante para a definição do alcance da liberdade de expressão e das fronteiras entre uma crítica política legítima e tentativas de silenciamento por meio do sistema judicial: “criticar Cuba é racismo contra o povo cubano? Criticar a Venezuela é racismo contra o povo venezuelano? Criticar a Arábia Saudita é antissemitismo contra os árabes? Criticar o fundamentalismo e os Estados fundamentalistas islâmicos é racismo contra o povo árabe? É absolutamente legítimo qualquer cidadão do mundo fazer crítica a qualquer Estado”.]

Brasil 247