Após a repercussão nacional um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomada de aposentadoria de ex-governadores, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), um dos requerentes, se pronunciou sobre o caso, nesta quarta-feira (23). O gestou municipal explicou por que entrou com solicitação para retomar sua aposentadoria referente ao período de dez meses em que foi governador da Paraíba em 1994. Ele fez essa revelação durante um evento no Hospital Infantil do Valentina, na manhã de hoje.

Na ocasião, Cícero declarou que aguarda a decisão do STF sobre o assunto e afirmou que, se beneficiado, doará a pensão vitalícia ao Hospital Napoleão Laureano, instituição filantrópica de referência no tratamento do câncer e doenças do sangue na capital.

“O que eu posso assumir de compromisso é que, efetivamente, se por ventura, eu venha a ser beneficiado, no cargo que eu tenho ou que eu possa ter no futuro, toda a minha renda será doada ao Hospital Laureano”, disse o gestor.

A solicitação do prefeito faz parte de um pedido contíguo junto a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. Eles solicitaram que o governo federal voltasse a pagar pensões relativas ao tempo em que não estariam no poder. O julgamento caberá ao ministro Luiz Fux.

Os outros solicitantes incluem o secretário-chefe do Governo da Paraíba, Roberto Paulino, e Ricardo Coutinho (PT), bem como as viúvas dos ex-gestores estaduais: Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara. Desde junho de 2020, o pagamento das pensões está suspenso, pois o STF determinou essa suspensão com base em uma ação civil pública. A Justiça da Paraíba acatou uma liminar que suspendeu o pagamento da pensão especial. O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, abalou o entendimento do STF, que em 2018 consideram inconstitucional a pensão vitalícia para ex-governadores.

Até o momento, a desembargadora Fátima Bezerra foi a única a desistir do pedido, comunicando essa decisão ao ministro Luiz Fux nesta semana, após a repercussão do caso na imprensa nacional. No documento enviado ao STF, a magistrada afirmou que “não tem mais interesse no presente feito e, assim, requer a desistência da ação”.