A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 10, nesta terça-feira (16), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições.

O texto também impede que a Justiça Eleitoral puna as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas. Foi apoiado pela ampla maioria de partidos, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

Na sessão, apenas os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) discursaram contra a PEC.