O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Campina Grande, sob a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, para apurar o não reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério para os professores da rede pública municipal, em conformidade com a Portaria MEC 17/2023.

A investigação foi autorizada pelo promotor Raniere da Silva Dantas. A portaria do inquérito civil foi publicada no último dia 5. “Considerando a informação de que o Município de Campina Grande ainda não reajustou o piso salarial dos professores em conformidade com a Portaria do MEC nº 17/2023, que homologou o Parecer 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, fixando o piso magistério 2023 em R$4.420,55”, justifica o MP.

Conforme a portaria, o promotor determinou a notificação do secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, para que no prazo de 10 dias preste informações sobre qual o piso salarial que está sendo pago aos professores na rede pública municipal de ensino.

O MPPB também convocou o prefeito Bruno Cunha Lima, o secretário de Educação Raymundo Asfora Neto, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, e ainda o Procurador-Geral da Casa de Félix Araújo, além do presidente do Sintab, Franklyn Ikaz, para uma audiência no próximo dia 20 de abril. O Objetivo, de acordo com a promotoria, é a celebração de um “Termo de Ajustamento de Conduta acerca do piso salarial dos professores da rede pública municipal de Campina Grande”.

Confira o documento: