Paraíba
Juiz José Ramos diz que decisão de DRAPS nesta 6ª resolve coligação PT/MDB, mas elegibilidade de RC só até dia 12
02/09/2022
Por Walter Santos
O juiz José Ramos Junior, relator do processo que trata da elegibilidade da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado, explicou que a discussão nesta sexta-feira (02) sobre DRAPS da coligação entre o PT/MDB devendo se consolidar, não tem nada a ver com aspecto relativo ao processo de elegibilidade de RC.
De acordo com informações adicionais, a situação atual convive com duas situações distintas, ou seja, uma é o Requerimento de Registro de Candidatura (que é do candidato), outra é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com análise de questões do partido. Recentemente, o recente parecer do MP Eleitoral foi relativo ao DRAP, com manifestação pelo deferimento do pedido de registro da coligação.
O magistrado explicou que o processo do ex-governador está previsto para solução definitiva até dia 12 de setembro – último prazo final – aguardando a manifestação da Defesa com apresentação de certidões indispensáveis.
Segundo informou, o processo do ex-governador será decidido em sessão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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