O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), afirmou nesta quinta-feira (16), durante assembleia-geral do Consórcio Nordeste, em Natal-RN, que os governadores do Nordeste estudam ingressar com medidas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar os efeitos do projeto (PLP 18/2022) que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria já recebeu aprovação no Senado, mas aguarda conclusão de nova votação na Câmara dos Deputados.

“Vamos aguardar a sanção presidencial para saber quais serão as medidas que iremos tomar, possivelmente no âmbito judicial, e, se for o caso, vamos recorrer ao Supremo. Primeiramente, precisaremos saber como será sancionado, se terá vetos ou não, nós iremos [ao Judiciário] exatamente para isso, mas precisamos aguardar”, disse João Azevêdo.

Segundo o governador paraibano, a medida pune severamente todos os Estados e municípios da Federação. Só na Paraíba, a redução drástica e permanente das alíquotas de ICMS acarretará uma perda anual de receita de R$ 1,4 bilhão.

“Existe uma quebra no pacto federativo a partir do momento que você altera receitas dentro do mesmo ano fiscal. De repente, terá uma redução na receita de tudo que você programou, isso é um orçamento anual aprovado, e, de repente, aquilo que foi programado não acontecerá mais por causa de uma alteração no orçamento dentro do mesmo ano, isso não é possível, em lugar nenhum do mundo isso ocorre, vamos lutar contra isso. Não vejo outra alternativa que não seja judicializar”, assegurou.

Leia também: João Azevêdo tem encontro com Lula e Alckmin em reunião dos governadores do Nordeste, em Natal-RN

MEDIDA ELEITOREIRA

João Azevêdo ainda afirmou que a medida apresentada pelo Governo Federal para tentar solucionar o problema do aumento exagerado dos combustíveis é eleitoreira.

“Estamos em ano eleitoral, quando você coloca uma pauta no Congresso em que se vende a imagem de que você está reduzindo imposto, é claro que qualquer parlamentar que esteja no processo de disputa eleitoral vá na lógica de que provocaria um desgaste, no entanto, precisamos nos preocupar sobre a que preço virá essa redução de imposto. Quando você tem a educação e a saúde como elementos que mais recebem recursos provenientes do ICMS e você o reduz, você está reduzindo investimentos na educação e saúde, na manutenção da máquina, numa série de coisas”, explicou.

Leia também: Governadores do Nordeste se reúnem em assembleia para discutir aumento da fome no País com presenças de Lula e Alckmin

PREJUÍZO

“A Paraíba perderá R$ 1,4 bilhão em áreas sensíveis, você tem o Fundo de Erradicação da Pobreza, que financia quase todos os investimentos na área de assistência social, e nós vamos perder mais de R$ 200 milhões. Programas como o Garantia Safra, o Tá na Mesa, que distribui 1,3 milhão de refeições por mês ao preço de R$ 1, a manutenção de instituições de longa permanência para atendimento e acolhimento de idosos e enfermos, ou seja, um conjunto de ações que dependem desses recursos poderão ficar comprometidas e o Estado, mais uma vez, terá que se reinventar para manter suas contas em dia, o que é inaceitável. É inconstitucional mudar as receitas durante o mesmo exercício fiscal”, concluiu.

Já o presidente do  Consórcio Nordeste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que, no âmbito da Covid-19, ficou decidido que serão  adotadas ações para contemplar quem ainda não se vacinou. “Nossa carta vai ser redigida e vamos colocar claramente nossa preocupação com o debate federativo que está ocorrendo no Brasil, com as atribuições constitucionais dos estados, assim como elencar as ações para combater a Covid-19, para que possamos atravessar esse número de casos”, acrescentou.

Um dos temas discutidos foi o Programa Nordeste que Acolhe, destinado a oferecer um auxílio de R$ 500 a adolescentes e crianças órfãos de vítimas da Covid, como já vem sendo implantado no Estado, com o Programa Paraíba Acolhe. A devastação causada pelas chuvas, principalmente em Pernambuco, também esteve presente entre os temas discutidos na região.

O governador João Azevêdo estava acompanhado pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano; pelo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; e pelo secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, além do Executivo Fábio Barros.

Participaram ainda da reunião a governadora do Rio Grande do Norte e anfitriã do encontro, Fátima Bezerra; a governadora do Piauí, Regina Sousa; a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino e o governador em exercício do Maranhão, Paulo Velten.

Governadores em Assembleia do Consórcio Nordeste – Foto: André Lúcio

CONSÓRCIO NORDESTE

Formado por todos os estados do Nordeste, o Consórcio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, com encaminhamento das necessidades dos estados congregados de maneira mais eficaz, tendo como grande alicerce a realização de parcerias.

Por isso, o Consórcio Nordeste tem atuado para construir, cada vez mais, uma visão colaborativa entre os entes associados, promovendo compras públicas comuns, investimentos em projetos integradores, entre outros benefícios.

Além da Paraíba, integram o Consórcio Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.