O prefeito Romero Rodrigues publicou nessa quarta-feira (23) um decreto que permite que bares e restaurantes abram as portas normalmente. A decisão contraria o decreto publicado pelo governador, João Azevêdo, que limita o funcionamento desses estabelecimentos até às 15h para combater a disseminação do vírus da Covid-19 na Paraíba.

No documento assinado pelo prefeito os estabelecimentos poderão funcionar das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para Romero, não tem sentido o Município de Campina Grande, com suas peculiaridades em termos de combate e controle estrutural sobre a Covid-19 receba o mesmo tratamento rigoroso de outubro municípios e regiões onde as condições são críticas.

De acordo com o secretário Filipe Reul, da Saúde de Campina Grande, relatórios do próprio Governo do Estado evidenciam controle da situação no Município: a cidade se mantém na bandeira amarela; os índices de transmissibilidade são menores do que do dia 28 de agosto e a rede municipal mantém um número sob controle de leitos de UTI e enfermaria, com condições de ampliação, se for o caso.

O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, observa que o Tribunal de Justiça da Paraíba, afirmou que o município teria competência para tomar a própria decisão, ou seja, a Prefeitura tem o poder de definir sobre a redução do horário de funcionamento estabelecido no Decreto Estadual nº 40.930 de 22 de dezembro de 2020.