Ontem ao assistir a sessão inaugural do Tribunal Superior Eleitoral que trata da possibilidade de cassação da chapa “Dilma/Temer”, ouvi com perplexidade o ministro presidente daquela Côrte repercutir a seguinte declaração proferida por alguém do seu convívio: “estão cassando mais do que os ditadores, e é uma justiça que se pretende democrática”. Sua Excelência é um homem culto e sabe que essa afirmação não condiz com a verdade histórica.

No período da ditadura militar ocorreram 4.682 cassações de mandatos eletivos, em todos os níveis. Sem falar na suspensão de direitos políticos de muitos brasileiros, mesmo sem mandatos. Naquela época se cassava sem qualquer processo judicial que pudesse apurar fatos graves que justificassem tão grave medida. Bastava que os ditadores entendessem que se tratava de pessoas consideradas subversivas, perigosas para o regime. Vivíamos num “estado de exceção”, onde os cidadãos não podiam contar com a legislação para se defenderem do cometimento de arbitrariedades.

Hoje as cassações têm uma conotação bastante diferente. Elas se processam através de julgamentos, mediante apuração de fatos que fundamentem a necessidade de punir os responsáveis por atos criminosos, atentatórios aos padrões éticos e morais no exercício da atividade política. Na atualidade são cassados os corruptos comprovados. Antes eram cassados os que defendiam a democracia e os direitos sociais.

Se por um lado fui surpreendido com a infeliz declaração do ministro-presidente do TSE, me senti orgulhoso ao ver a resposta do paraibano ministro Herman Benjamin, relator do processo, ao pronunciar: “As ditaduras cassaram e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. “Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem”. Quem tem brios e não se curva às conveniências da conjuntura política, age assim, julgando conforme os preceitos legais, livre de pressão dos poderosos, comprometido exclusivamente com a verdade inserida nos autos. A Paraíba se faz, portanto, muito bem representada no Tribunal Superior Eleitoral.