A próxima terça-feira, 13 de dezembro, assinala o aniversário de um dos mais indesejados acontecimentos da história nacional: a edição do Ato Institucional número 5 (AI 5). Foi, sem qualquer dúvida, o mais duro golpe do regime militar instalado na década de sessenta. Naquela noite de 1968 o Brasil mergulhava na escuridão, verificando-se a partir de então estatísticas que gostaríamos de esquecer: 378 políticos cassados, 122 policiais reformados, mais de dez mil servidores públicos exonerados e em torno de quarenta mil brasileiros interrogados.

Essa data se tornou um episódio que tentamos apagar da nossa memória. Um tiro de morte na democracia. A ditadura militar, na impossibilidade de convencer, por argumentos, a implantação de um regime que violentava os mais elementares princípios de respeito às liberdades, decidiu agir pelo império da força, nos impondo uma experiência traumática que ainda nos provoca pesadelos só em rememorá-la. Os poderes constituídos foram afrontados, a República foi arrasada.

Alguns defendem que essa infeliz efeméride seja sempre lembrada, permitindo assim que as gerações que se sucederam tomem conhecimento da violência a que fomos submetidos e, por isso mesmo, nunca cometam o imperdoável equívoco de desejarem a volta dos militares ao poder. Eu, particularmente, prefiro apagar de minha memória tais fatos, embora sabendo que sua recordação tem um efeito pedagógico, ao alertar os que não sofreram as suas consequências, para a ameaça que nos ronda quando os interesses dos poderosos se confrontam com os conceitos da democracia.

Não sei se por uma estranha coincidência, está programada para o próximos dia treze, a aprovação da PEC 55 pelo Senado. Sei que não alcança o mesmo nível de crueldade do AI 5, mas traz no seu conteúdo algumas semelhanças preocupantes, quando retira, sem qualquer discussão popular, direitos que conquistamos a muito custo. A Emenda Constitucional a ser aprovada se antepõe ao espírito democrático que fundamentou a Constituição Federal de 1988. Assim como o AI 5, conta com o apoio entusiasmado do empresariado e da mídia.

Aí fico a me perguntar: será apenas uma mera coincidência, ou algo feito propositadamente para demonstrar que os poderosos querem revelar sua força? É inconcebível que tenhamos pelas próximas duas décadas os gastos sociais limitados, desvinculando a obrigatoriedade constitucional de investimentos em áreas importantes como a saúde e a educação.

Essa coincidência me assusta.