Em torno de oitocentas pessoas se faziam presentes nas galerias da Câmara Federal para acompanhar a votação do projeto de lei da Anistia apresentado pelo governo. A sessão teve início exatamente às nove e meia da manhã do dia vinte e dois de agosto de 1979. Duas emendas seriam apreciadas: uma proposta pelo MDB que estabelecia a anistia ampla, geral e irrestrita e outra do deputado Djalma Marinho, da ARENA, que incluía os presos políticos entre os anistiados.

O projeto do governo sofria algumas críticas da oposição. Entre elas não conceder anistia aos que estavam presos por crimes políticos porque considerados terroristas. Isso fez com que aqueles que se encontravam encarcerados fizessem uma greve de fome em protesto. A segunda contestação era em relação às dificuldades que se impunha aos servidores públicos demitidos por ação política, condicionando seu retorno a função à existência de vagas e não autorizando o recebimento de salários atrasados. E por fim conceder o perdão antecipado aos terroristas. Criou-se a figura dos “crimes conexos” para beneficiar os agentes de Estado acusados de cometerem tortura, classificando, portanto, esse crime entre os “de qualquer natureza, relacionados aos praticados por motivação política”.

A emenda do MDB foi rejeitada pelo placar de 209 a 195 votos. O substitutivo do deputado Djalma Marinho foi derrotado por um resultado apertadíssimo: 206 votos contra e 201 a favor. Por muito pouco o governo não sofreu uma derrota. Ficava, portanto, aprovado o projeto enviado pelo presidente João Figueiredo, relatado pelo paraibano Ernani Sátiro, com pouquíssimas e irrelevantes alterações.

Enfim a anistia, ainda que “anêmica e parcial” como definiu o semanário “São Paulo”, da Igreja Católica. No dia seguinte à aprovação da Lei, o jornalista Carlos Chagas publicou o seguinte comentário: “Não terá sido o projeto ideal, sequer aquele que atende a todas as aspirações nacionais, mas, justiça, se faça, um ano atrás jamais se imaginaria pudesse a Revolução avançar até onde avançou, isto é, permitir a volta à atividade política de líderes como Brizola, Arraes, Julião, Prestes, e outros”. Chagas, todavia, era considerado um profissional da imprensa que transitava bem entre os militares.

A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, continuava. Ainda hoje muitos familiares das vítimas de perseguição política reclamam reparações legais e denunciam a impunidade dos que estavam a serviço dos órgãos de repressão da ditadura.

• Integra a série de textos “INVENTÁRIO DO TEMPO II”.
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