Rui Leitão

Jornalista e escritor.

Geral

As opiniões sobre o projeto da Anistia


26/10/2015

Foto: autor desconhecido.

O projeto de lei da Anistia suscitou as mais diversas opiniões. Muitos criticaram o fato de que não se apresentava de forma “geral, ampla e irrestrita”, como se desejava. Entretanto, em sua grande maioria, manifestava-se a percepção de avanço no processo de redemocratização que o país começava a viver.

Fui alertado pelo amigo e jornalista Gilvan de Brito para a observação de que, segundo ele, o presidente Figueiredo teria feito a anistia com o propósito de beneficiar “os torturadores e assassinos da ditadura”, contemplando-os com aposentadoria do governo federal, minimizando, portanto, qualquer intenção sincera de promover o esquecimento dos crimes políticos dos quais eram acusados aqueles que foram punidos pelo regime. Aproveitara-se da iminência da queda do sistema de força que o alçou ao poder, para colocar num mesmo patamar, torturadores e torturados. É uma manifestação de pensamento e avaliação que merece ser considerada.

Daí porque no objetivo de fazer história, tenho procurado, de forma isenta, relatar os acontecimentos conforme o que me vem na lembrança e os registros colhidos nos jornais da época, apesar de saber que a imprensa ainda vivia sob censura, o que compromete muita informação obtida a partir dessas publicações.

Nessa pesquisa colhi alguns depoimentos de lideranças políticas paraibanas, feitos logo após o anúncio do projeto de lei, que ajudarão o leitor conhecer o que realmente predominava na consciência crítica dos que atuavam na vida pública brasileira naquele tempo.

Sílvio Porto, deputado estadual: “Entendo que esse projeto não tem a abrangência desejada, mas marca inquestionavelmente um passo importante na vida nacional. O difícil nisso tudo é estabelecer a separação entre criminosos políticos e criminosos que praticam crimes comuns”. Chico Souto, deputado estadual: “A anistia tem efeito parcial e não atende aos anseios do povo”. Joacil Pereira, deputado estadual: “O projeto da Anistia representa o primeiro marco importante para a restauração do país na plenitude democrática. A nossa vocação histórica é democrática. E a índole do nosso povo não aceita os regimes de opressão”.

Marcondes Gadelha, deputado federal: “O projeto não saiu como queríamos. Saiu limitado e capenga, quando pleiteávamos um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita. Mas, infelizmente, há muita discriminação, sem alcançar a totalidade das pessoas que deveriam ser anistiadas”. Antônio Mariz, deputado federal: “No meu ponto de vista, deveria abranger a todos, indistintamente. Anistia é esquecimento. Deveriam ser esquecidos todos os fatos passados sem entrar no seu julgamento e daqui por diante todos os que atentarem contra a ordem pública serem enquadrados nas leis vigentes”.

• Integra a série de textos “INVENTÁRIO DO TEMPO II”.


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