A juíza da 5ª vara Criminal de João Pessoa, Andréa Gonçalves Lopes Lins, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e recebeu denúncia contra a ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, que agora virou ré nos autos que envolvem o caso da Operação Calvário.

A decisão ainda envolve outros cinco investigados. São eles: Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida de Oliveira, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo, este último ex-assessor particular de Livânia.

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A tramitação do processo iniciou-se no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Mas, com o pedido de renúncia de Livânia Faria do cargo público de secretária de Estado que exercia, os autos foram enviados para a primeira instância. A informação foi divulgada inicial no blog Os Guedes.

“A peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do CPP, oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal”, diz trecho da decisão.

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Portal WSCOM