O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações brasileiras de produtos e serviços.

O objetivo é melhorar as condições de identificação, monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias, “cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à sustentabilidade”, diz um trecho do documento.

Mecanismo investigação

A indústria se queixa de que, atualmente, os empresários brasileiros não dispõem de um canal de comunicação único e centralizado com as autoridades federais quando são afetados por barreiras ao comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos.

Além disso, há uma sobreposição de competências em matéria de comércio internacional, que envolve diferentes pastas e órgãos governamentais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE); da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros, fazendo com que as demandas apresentadas pelo setor industrial se percam em um “limbo”.