O professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Wilson F. Menezes, fala em novo texto, sobre o congelamento de preços no Brasil. O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

De acordo com o especialista, “existem pelo menos três formas de controle social para enfrentar os desafios da natureza e assim prover as necessidades sociais: a coerção, a tradição hereditária e o sistema de mercado”.

Confira o artigo na íntegra:

CONGELAMENTO DE PREÇOS? VALEI-ME MEU DEUS! NÃO

Wilson F. Menezes

Professor da UFBa

Não se tem notícia histórica de uma sociedade, minimamente organizada, sem governo. Mas o excesso de governo mata, pouco a pouco, a democracia e o totalitarismo passa a ser um destino certo. A sabedoria é descobrir o bom tamanho de um governo, já que a economia tem de conviver com sua presença. Daí a necessidade de controlar suas funções e sua dimensão. Não é tarefa fácil. É como se tivéssemos de controlar o controlador, mas quem o fará? A sociedade, é claro, através de suas instituições, mecanismos e instrumentos políticos. Desde então adentra-se no campo das doutrinas e ideologias. O permitido é muito diferenciado para umas e outras, de maneira que não se espera uma concepção única das intervenções econômicas. Pode-se, no entanto, analisar algumas observações e resultados para consolidar um pensamento e, por via de consequência, tentar influenciar e agir de acordo.

Existem pelo menos três formas de controle social para enfrentar os desafios da natureza e assim prover as necessidades sociais: a coerção, a tradição hereditária e o sistema de mercado. Pelo sistema coercitivo tem-se o uso da força como forma de garantir a execução das tarefas. O autoritarismo dos senhores é exercido pelo comando dos feitores na condução dos escravos. A desobediência é penalizada por meio de castigos físicos, evita-se a pena de morte para não haver perda de “patrimônio”. Pela tradição hereditária, cada um, ao nascer, recebe as condições sociais de forma definitiva até o fim de seus dias. Filhos substituem os pais, seja no estamento superior, intermediário ou inferior. Pensar em alterar esse ordenamento sequencial seria infligir no mais grave pecado.

Por fim, tem-se o sistema de mercado, onde cada um faz o que quer, mas as demais pessoas podem ou não aceitar o resultado apresentado. Nessas circunstâncias, a questão coletiva é de como chegar a bom termo, se as ações humanas são individuais e descoordenadas. Essa descoordenação é apenas aparente, isso porque as forças do mercado gerenciam todo o processo através de uma espécie de “mão invisível” (Smith). A motivação de alcançar algum benefício impõe um comportamento racional para a ação humana. Errar um diagnóstico produz perdas e o acerto conduz ao êxito, “ao vencedor as batatas”. Descobrir e realizar novidades que todos venham a desejar ou fazer mais barato aquilo que todos já querem é um grande desafio, ou seja, encontrar consumidores para seu produto ou serviço. Tudo isso somente foi possível quando a divisão do trabalho foi incorporada no interior do processo produtivo. Novas e acessíveis produções transformaram as condições de vida de todos, a satisfação de uns trouxe os ganhos de outros. Como produtores e consumidores são as mesmas pessoas, o resultado foi um imenso avanço nas condições de bem-estar da população e no padrão médio de vida das pessoas. Elevação da produtividade, aumento dos salários, barateamento dos produtos, crescimento populacional sem o fantasma da fome são resultados visíveis em praticamente todos os países que se orientaram por esse sistema.

Mesmo nascendo em um ambiente de miséria e pobreza, o sistema de mercados se impôs como forma de organização social e conseguiu o grande feito de manter em funcionamento a economia e de unir a sociedade como um todo, da maneira menos traumática possível. Abriram-se então espaços para a compra e venda da terra, da força de trabalho e do dinheiro. Cada fator de produção com seu proprietário, cada proprietário com seu espírito empreendedor. Tudo é marchadable, nada escapa. Uma vez alcançada a preferência subjetiva dos consumidores, o valor se faz presente e o preço se fixa. Mesmo assim o lucro nem sempre é garantido. O resultado será então dividido entre os participantes desse processo, que obtêm suas respectivas porções de acordo com suas contribuições objetivas na valoração subjetiva da preferência e do desejo dos consumidores. Não é o custo que determina a parte de cada qual nessa engrenagem, mesmo porque se houver erro no diagnóstico, o prejuízo bate à porta trazendo a perda para quem avançou sua poupança, realizou esforços, produziu algo, mas não obteve sucesso no mercado, por não conseguir convencer certo número mínimo de consumidores. Produto vendido, lucro à vista; não vendido, perda garantida. Todos têm ambição pelo ganho, mas o mundo é incerto e o risco está presente, sempre.

O mercado representa o auge da liberdade para o ser humano, tanto no plano individual, quanto no plano econômico, político e social. O capitalismo, enquanto sistema regido pelos mercados, é auto regulador. Perdas e ganhos orientam os processos produtivos por meio dos mercados, cuja sinalização se dá através do sistema de preços, essa grande bússola que tudo “sabe” e orienta.

Não obstante, o governo aparece como um mal necessário. Ele é um mal na medida em que apresenta um comportamento perdulário e irresponsável, além de ser improdutivo por natureza. Basta saber que os erros da iniciativa privada são pagos com prejuízos e falências de seus proprietários; enquanto que os déficits governamentais são normalmente pagos, em última instância, com mais impostos para a sociedade. Mas o governo é também necessário, porque não se está só no mundo, existem as outras nações, existem os litígios, arbítrios e violências entre as pessoas que precisam ser resolvidos na forma da lei, existem também os bens coletivos que precisam ser ofertados à sociedade e até mesmo prover do mínimo necessário à vida daqueles que, por alguma desventura, caem em desgraça física ou social. O governo deveria poder tudo, desde que não interferisse no funcionamento do mercado.

A interferência do governo na economia é quase sempre questionável. Isso porque sua atuação nesse campo acaba por desorganizar o sistema de preços, provocando alterações nos preços relativos dos bens, os quais deveriam ser definidos pela atuação dos mercados. Com isso, os padrões salariais, das rendas, juros e lucros perdem suas orientações naturais e deixam de exercer a função de bússola do sistema econômico. Por outro lado, sendo os impostos a principal fonte do financiamento governamental, tem-se que a implantação de uma estrutura de cobrança impõe sempre uma perda econômica pura; de maneira que o resultado econômico com a presença do governo apenas permite alcançar um segundo melhor. Diante disso, a busca por uma maximização da atividade econômica perde o sentido. Ficam, portanto, controvertidas ou condenáveis as políticas de emissão desenfreada da moeda, de preços máximos como forma de controle de estoques, de preços mínimos como forma de defender determinados agentes econômicos, de produzir com empresas estatais aquilo que mercado certamente faria melhor e mesmo de administrar ou congelar preços.

Congelamento de preços, nem pensar. O malefício sempre chega na forma de desabastecimento e filas. A solução almejada se transforma rapidamente em pesadelo e o contrassenso se estabelece em prejuízo de todos, na medida em que ficam obstruídos os fluxos produtivos, distributivos e de consumo, os quais se alimentam das informações contidas no sistema de preços. Sai o mercado e entra a burocracia, alimentada por toda forma de voluntarismo, ambição, populismo político e corrupção. Juscelino construiu Brasília com emissão de moeda e inflação. Sarney, com o Plano Cruzado, não deixou saudades, perdeu-se totalmente a noção de preço e a desordem econômica se implantou rapidamente, com graves consequências para todos. Dilma reduziu as tarifas da energia elétrica e até hoje os investidores desse setor encontram-se desorientados. A “presidentA” subsidiou ainda os preços dos combustíveis para reprimir a inflação, além de alimentar uma política de crédito fácil, quando a venda de caminhões se elevou de forma artificial e a oferta de serviços de transporte de mercadorias aumentou em um momento em que o PIB já se encontrava em queda. Está aí a causa primeira da recente paralização dos caminhoneiros. Sem entrar na complexidade desse problema, pode-se apenas sinalizar que o atendimento das reivindicações desse segmento econômico tem resultado em custos mais elevados, os quais são repassados aos demais setores econômicos em um ambiente já dominado pela recessão.

Quem paga? Ora bolas, a sociedade como um todo, mesmo que de forma diferenciada entre as pessoas e famílias. As leis de mercado não são revogáveis. Isso a PeTralhada nunca entendeu, mas fez escola, pois o governo Temer continua com o comportamento temerário iniciado por seus conluiados. Ah! No presente momento, eles estão mais preocupados com suas leviandades e licenciosidades, cuja cobrança social vem se apresentando na forma da Lava Jato.