O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fala sobre a ausência de instituições e a lei do mais forte, em novo artigo publicado nessa sexta-feira (01). O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Segundo o especialista, na ausência de instituições, os limites são impostos através da força, pela lei do mais forte.

Confira a íntegra do artigo:

E se abriu outra porta no Brasil

Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

Os cinco leitores desta coluna vão reclamar novamente de minha insistência na discussão do papel das instituições na organização das sociedades humanas. Anteriormente sustentei que as instituições afetam o desempenho econômico de uma sociedade. Hoje comento que elas determinam a própria convivência civilizada em uma sociedade. Usarei como pano de fundo a falta de respeito a autoridade constituída cometida na greve dos caminhoneiros. Mais uma porta foi aberta.

Em todas as sociedades, das mais primitivas as mais complexas, os poderes impõem restrições ao comportamento de indivíduos e grupos para regular os relacionamentos entre os mesmos. Sob condições de informações imperfeitas e habilidade limitada de processá-las, a imposição de restrições reduzem os custos das interações humanas quando comparada a um mundo sem instituições. Na ausência de instituições, os limites são impostos através da força, pela lei do mais forte.

No mundo ocidental, a mais notória daquelas limitações assume o princípio da separação de poderes. O objetivo desta é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, ou de um único grupo ou poder, para que não haja abuso e nem tirania.

A separação dos poderes pode ser colocada da seguinte forma: é essencial para o estabelecimento e manutenção da convivência civilizada em uma sociedade republicana que a mesma tenha uma estrutura de governo que seja dividida em três partes, o legislativo, o executivo e o judiciário. Para cada um destes ramos há uma função governamental identificável correspondente e que não tenha suas competências invadidas por nenhuma outra parte e nem que suas ordens sejam solenemente desrespeitadas pela sociedade como um todo, pois o pior poder é aquele que não pode nada. Que existe de figuração, só tendo custos para manter sua existência sem nenhum benefício social.

O executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), que representam dois poderes da República, exerceram suas prerrogativas institucionais mandando que as forças de segurança do Estado, que no mundo civilizado deveria ter o monopólio da violência, intercedessem junto aos manifestantes para que estes permitissem que caminhões com víveres e combustíveis pudessem trafegar para garantir o abastecimento.

Em qualquer país civilizado, há um limite, como coloquei acima, até para exercer o diálogo com os movimentos grevistas. Encerrada a negociação, e percebendo-se que há a possibilidade de um dano grave para o restante da sociedade, parte-se para defender as necessidades desta e para restabelecer o direito constitucional de ir e vir, que vale para todos e não pode ser condicionado por quem quer que seja.

Tal atitude ganha mais relevância agora quando os meios de comunicação informaram que caminhoneiros estavam sendo ameaçados, como aconteceu na madrugada do dia 29/05 para o dia 30/05 em um bloqueio em Santa Catarina. Uma morte de um caminhoneiro em Rondônia.  Quando proprietários de postos de combustíveis de São Paulo se negam a receber combustíveis por conta de ameaças de depredação de seus estabelecimentos. Quando criadores de aves veem os mesmos morrerem por falta de ração. Tudo isto é crime, e criminosos não podem ser tratados como grevistas.

A sociedade brasileira até agora não se deu conta que existem vastas áreas das cidades, principalmente as capitais, em que a polícia não entra porque estão sob domínio de bandos criminosos armados. Que os presídios se transformaram em escritórios de facções criminosas. Agora observar, e apoiar, que também as estradas e os postos de gasolina sejam dominados por gangues é passar de todos os limites civilizatórios.

A sociedade não está se dando conta que a autoridade de dois poderes foi vilipendiada, por mais que seja absurdo os preços dos combustíveis. Isto por que o legislativo, na atual legislatura,  só está servindo para garantir os direitos de seus membros, é só ver que nenhum deputado ou senador está sendo cobrado por nada nesta greve.

Me pergunto: por que tenho que obedecer a polícia rodoviária federal se parar no acostamento de uma estrada? Por que uma sentença de um juiz que determina a prisão de um estuprador deve ser obedecida? O poder judiciário, em seu ramo trabalhista, já está acostumado a ter sua autoridade vilipendiada, quando determina multa por dia de greve e depois esta mesma é revogada no processo de negociação para dar fim a greve. Nenhuma greve é encerrada no Brasil por que o tribunal do trabalho determinou qualquer multa por dia parado, vejam agora a greve dos petroleiros. Mas o executivo mandou as forças de segurança exercerem suas funções e nada aconteceu. A porta foi aberta e para fechar novamente os custos serão altos.

Darei um exemplo de uma porta aberta que está gerando enormes custos ao Brasil. Com o processo de redemocratização ocorreu uma eleição presidencial cujo ungido pela população brasileira foi o Sr. Fernando Collor de Melo. O staff político da época achou natural impedi-lo. A porta foi aberta. Fernando Henrique Cardoso (FHC) enfrentou processos de impedimento e muitos muros tinham “Fora FHC”. O Sr. Luiz Inácio da Silva não enfrentou por que o sr. FHC teve mais consciência institucional e não incentivou as hostis pessedebistas a fazerem. Mas a Srª Dilma Roussef sofreu impedimento. E sofreu por que? Por que como se achou natural abrir a porta para impedir o Sr. Collor, e com o aprendizado ocorrido na época por pessoas que se elegeram com ela, o PMDB, ela pegou o beco da história. O próximo presidente também vai sofrer dos mesmos males, dado que o staff político atual operou as regras eleitorais e a taxa de renovação do congresso será a mais baixa da história política brasileira. Ou seja, o congresso continuará sendo um balcão de negócios. Não recebendo o que querem do próximo presidente, a porta já esta aberta mesmo, mandarão ele ver navios.

Aconteceu novamente agora. Abriram as portas da desobediência civil. Qualquer categoria pode fazer o que bem entender e os poderes executivo e judiciário não podem mais mandar as forças de segurança exercer seu papel institucional. O limite de convivência civilizatória foi ultrapassado no Brasil.  A força necessária para fechar estas portas deverá ser grande e não sei se a sociedade brasileira esta disposta a pagar o custo. O Brasil perdeu o rumo, e a bússola, o que é pior.