O jornalista Walter Santos comenta, nesta terça-feira (19), o agravamento da 'crise' entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a partir da revelação do governador Ricardo Coutinho, da recusa do TJPB da certidão negativa de débitos. Com a decisão, o Estado não poderá renegociar a dívida com o BNDES.

Leia o Blog na íntegra:

'TJ radicaliza contra RC ao negar Certidão; presidente age isento? Quem vai pagar?

Novo round de grave crise com proporções inimagináveis para se efetivar em 2018, caso se confirme a manutenção da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, de negar Certidão ao Executivo (leia-se Governo Ricardo Coutinho) para renovação de contratos com o BNDES.

Na prática, com esta decisão, segundo projetou o governador do Estado, a negativa imporá à Paraíba um prejuízo de R$ 10 milhões por mês – algo inaceitável até pela argumentação para a radicalidade da medida.

A CAUSA É MAIOR DO QUE ANUNCIADO

O mais grave está na alegação do presidente do TJ de que a medida radical se deve ao fato do Executivo não ter feito pagamento de precatórios de janeiro a março deste ano, mesmo em tempo de restrições financeiras e de necessidade de rigor nas Contas de cada Poder – ao que parece não levada a Cabo pelo Judiciário ao insistir não adotar cortes e exigir do Executivo para atender demandas de Vencimentos e Custeio.

MAIS GRAVE ESTÁ EMBAIXO

O Judiciário, como outras instâncias de Poder, reluta e não aceita fazer o dever-de-casa.

Aliás, convive com a revelação de O GLOBO e Estadão apontando que 82% dos Magistrados paraibanos percebem Vencimentos muito acima do Limite Constitucional.

Se isto não é verdade, para justificar a Guerra do TJ contra o Executivo por mais recursos do Duodécimo pela necessidade de reajustes acima da lei, o douto presidente bem pode fazer publicar Planilha com os vencimentos dos Magistrados abaixo do que foi divulgado.

Aliás, ele está desafiado a mostrar os contra-cheques como determina a Lei.

PALAVRA DO GOVERNADOR

Conforme o governador Ricardo Coutinho, a situação é muito grave :

 -O estado já está sendo penalizado com essa onda de sequestros, por causa dos pagamentos de janeiro, fevereiro e março, onde deixamos de pagar em função de uma liminar, e estávamos cobertos pelo judiciário. Obtivemos uma liminar do desembargador José Aurélio, que, em função da economia crítica, nos permitia suspender por 6 meses os pagamentos”, revelou.

 Coutinho ainda criticou o presidente do TJPB, a quem atribuiu uma “indisposição” com o Governo. No entanto, Ricardo não estabeleceu interesse político no caso.

 “A receita cai e a pessoa quer reajuste. É uma indisposição que o presidente tem. Sobre viés político, quem tem que responder é ele”, pontificou.

O QUE NÃO SE DIZ

O presidente chegou a sentar e acordar com o governador condições possiveis de repasse de recursos dentro das possibilidades orçamentárias.

Ele bateu o martelo, fechou o acordo e dias depois mudou de posição.

Quem interferiu nesta mudança de postura?

A sociedade precisa saber.

Não é certo que perdure o conceito silencioso de que no cerne da questão está interferência politica externa para INVIABILIZAR o Governo Ricardo.

Absurdo.'