A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o 'IPTU Verde' na Capital. Essa foi uma das 12 matérias apreciadas em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), no Plenário Senador Humberto Lucena.

O PLC que institui o 'IPTU Verde' em João Pessoa acrescenta artigos na Lei Complementar 53/2008, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, para conceder benefícios fiscais a contribuintes que adotem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, como utilização de sistema de captação de água da chuva; reúso de água; sistema de aquecimento hidráulico ou elétrico solar; construções em material sustentável; e utilização de energia eólica.