O professor Paulo Maia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explica em novo artigo no Portal WSCOM o Professor aborda o sistema tributário e a desigualdade de renda brasileira. Segundo ele, a face mais comum desta desigualdade é aquela que estabelece que os mais pobres devem receber um percentual da renda muito menor do que os mais ricos.

Confira o artigo na integra abaixo:

O sistema tributário e a desigualdade de renda brasileira

Por Paulo Maia

Se existe algo que caracteriza a sociedade brasileira é sua imensa desigualdade entre as diferentes classes sociais. Parece que aqui existe um acordo político estabelecido a muito tempo que determinou que nestas terras deve imperar um sistema em que as classes mais abastadas devem se apoderar dos benefícios enquanto que as classes menos abastadas devem sustentar a geração desses. A face mais comum desta desigualdade é aquela que estabelece que os mais pobres devem receber um percentual da renda muito menor do que os mais ricos. Em números de 2016,esta desigualdade estabelece que os 10% mais ricos no Brasil abocanharam 55% da renda gerada, enquanto os 50% mais pobres ficaram com 12% da mesma. No entanto, a desigualdade de renda é apenas a consequência da existência de várias outras. Aqui vou tratar do sistema tributário como gerador de desigualdades.

Existe uma lenda muito disseminada no Brasil que afirma que se paga muitos impostos no Brasil. Uma lenda não surge do nada, sempre tem uma base factual para sustentá-la. A carga tributária nominal no Brasil gira em torno de 39%. Ou seja, o que se devia pagar de impostos em um ano seria este valor percentual. No entanto, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária efetiva no Brasil é de 33% para o ano de 2016. Não é um percentual pequeno quando se observa a qualidade do serviço prestado pelo setor público brasileiro. Em termos percentuais é um montante 50% superior à média praticada pelos países da América Latina. Como estamos falando em Brasil, a pergunta que se deve fazer é, quem de fato suporta o maior peso da carga tributária?
O sistema tributário de qualquer país é dividido em impostos diretos e indiretos. Os primeiros incidem diretamente sobre a renda gerada, enquanto que os segundos incidem sobre os preços de mercado dos bens produzidos por uma economia. Pois bem, o Brasil esta no grupo de países que têm menos impostos diretos, ou seja, tem menos impostos sobre a renda, principalmente a renda proveniente da posse do capital, e sobre os lucros das empresas. Além do mais, as empresas podem empreender o que em contabilidade se denomina de agressividade fiscal. Esta é umaestratégiacontábil, estabelecida para aproveitar brechas na legislação tributária, que visam diminuir o percentual de tributos que uma empresa deveria pagar.

Um estudo da KPMG,uma empresa internacional de contabilidade, mostra que a taxa nominal, aquela que deveria ser paga, de impostos em países selecionados da América Latina apresentam os seguintes percentuais, Argentina (35%), Brasil (34%), Chile (22,5%), Colômbia (25%), México (30%) e Peru (30%). No entanto, em estudo feito por alunos da pós-graduação em contabilidade da UFPB mostrou que a taxa efetiva média de impostos pagos pelas empresas não é igual a nominal. Seus percentuais são, Argentina (30,4%), Brasil (26,29%), Chile (19,5%), Colômbia (26,4%), México (29,5%) e Peru (28,4%).Ou seja, no Brasil a diferença entre o que se deveria pagar para o que de fato se paga de imposto é 7,71% e é nada menos a maior diferença entre os países da América Latina. Além do mais, o lucro no Brasil não é tributado. Ou seja, não são as empresas que suportam a maior carga de impostos no Brasil.

No tocante a renda, existe aquela que advém do trabalho e uma outra que vem da posse do capital. Uma parcela relevante de pessoas de alta renda recebe a remuneração do trabalho na forma de pessoa jurídica, por isso o termo Pejotização. Vamos supor que um economista preste um serviço e ganhe R$30.000 por mês. Se ele for um empregado pessoa física, ele e a empresa que trabalha pagarão R$14.891 de impostos. No entanto, se ele se transformar numa pessoa jurídica e escolher a regra tributária baseada no lucro presumido, pagará R$5.492.Se este economista se enquadrar nas regras do SIMPLES pagará ainda menos, R$3.437. Aqui há um problema distributivo enorme, dado que existem duas pessoas que realizam a mesma tarefa e tem tratamento tributário complemente diferentes. O motivo é simples, o sistema tributário brasileiro permite que empresários com alta renda paguem bem menos impostos que empregados. No tocante a renda proveniente do capital a distorção ainda gera mais desigualdade, dado que o dividendo no Brasil é isento de impostos. Ou seja, as pessoas de altas rendas no Brasil que são proprietárias de empresas podem usar o rendimento que recebem pela posse das empresas como sendo dividendo e se tornarem isentos do imposto de renda.

Mas ainda se constata, a carga tributária brasileira é alta. Quem paga? A classe média com carteira assinada, e por isso recebe como sendo pessoa física, e as classes menos abastadas. Ou seja, uma das explicações da renda no Brasil ser tão desigual, e se manter assim, se deve por que o sistema tributário brasileiro gera a desigualdade. Políticas que tenham a intenção séria de dirimir esta desigualdade devem começar por uma reforma profunda do sistema tributário, e não ficar se regozijando de que a distribuição de renda melhorou por que as classes mais pobres passaram a andar de avião.