O juiz Antonio Eugênio Leite, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, acatou ação Civil Pública do Ministério Púbico Estadual (MPPB), e determinou que a prefeitura de Itaporanga convoque candidatos aprovados no último concurso público da Inbstituição para assumirem seus respectivos cargos.

A Ação Civil Pública do MP foi impetrada depois que vários candidatos aprovados comunicaram ao Promotor Reynaldo Serpa, que não haviam tomado posse ainda e que em seus lugares estavam funcionários contratados.

O prefeito Divaldo Dantas terá o prazo de 30 dias para fazer a nomeação e posse de candidatos aprovados (dentro do número de vagas e/ou no cadastro de reserva) no Concurso Público de Edital nº 001/2016 que ainda não foram nomeados.