No artigo semanal do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Portal WSCOM, os professores Ademário Felix de Araújo e Paulo Amilton Maia Leite Filho discutem economistas heterodoxos que estão órfãos de poder.

De acordo com os estudiosos, "estes apontam um futuro infernal, esquecendo que quem convidou o Diabo para a festa foram eles mesmos".

Confira o texto na íntegra:

O silêncio cumplice da heterodoxia órfão – parte 1

Por Ademário Felix de Araújo e Paulo Amilton Maia Leite Filho

…. Seronato esta sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos e em os fazer. Isto não era selo de justiça, senão inveja. Queria tirar os ladrões do mundo para roubar ele só. Sermão do bom ladrão- Pe. Vieira (1655).

Em tempos não tão distantes, dizia-se que numa guerra a primeira vitima era a verdade. Em tempos de “pós-verdades”, de desprezo pelos fatos, de cegueira ideológica, de leitura pouca e superficial, da banalização da desonestidade, espíritos rasteiros estão usando, sistematicamente, a mentira como instrumento de marketing político. Um bom exemplo é a recente entrevista concedida por um ex-ministro petista ao jornal Valor Econômico que atribui a crise econômica em que vivemos a um complô das elites.

As campanhas baseadas em inverdades e mitos sobre as reformas propostas pela atual governo veiculadas na mídia, como a da previdência e a trabalhista são outros exemplos. Ou quando economistas heterodoxos (de esquerda, de oposição, etc.), que estão atualmente órfãos de poder, e de suas regalias, preveem a antevéspera do fim do mundo com as consequências da aprovação da PEC do teto dos gastos e da previdência sobre a educação, a saúde e a economia nordestina. Estes apontam um futuro infernal, esquecendo que quem convidou o Diabo para a festa foram eles mesmos.

No fundo, o que eles querem é criar um ambiente hostil a tais reformas que, diga-se de passagem, são imprescindíveis para a retomada sustentável do crescimento econômico, pois as mesmas tem o objetivo de corrigir os problemas criados por escolhas de políticas econômicas equivocadas feitas pelo governo anterior. Nesta guerra de inverdades, em que se ressalta apenas o que pode acontecer, esquecendo-se de mencionar o que já aconteceu, o presente texto tem dois objetivos. Primeiro, e mais importante, é desmontar a farsa daqueles economistas heterodoxos apresentando com dados o que de fato vem prejudicando a economia nordestina desde 2008. Ou seja, mostrar a carta convite ao Diabo que eles enviaram. O segundo é bem mais modesto, é o de deixar claro que nem todos estavam dormindo quando o PT, com a bandeira do monopólio da virtude e das causas populares queria, na verdade, numa versão moderna do sermão do bom ladrão, deter o monopólio do furto. Dito isto, faremos uma breve, mas fundamental, explicação para que o leitor possa entender o cerne de nossa tese.

As prefeituras da quase totalidade dos municípios nordestinos, quiçá do Brasil, têm como única fonte de receita as transferência do fundo de participação dos municípios (FPM). No caso dos Estados, as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são importantes, mas em grau muitíssimo menor. O FPM e o FPE são fundos constitucionais, cujos recursos são oriundos de 22,5% da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Assim, quando a economia brasileira esta crescendo, aumenta-se a arrecadação do IR e do IPI que, por sua vez, aumenta o volume de transferências do FPM e FPE. E vice-versa. Ou seja, a dinâmica da economia da quase totalidade dos munícios nordestinos depende do comportamento do FPM.

Quem conduziu o País a maior recessão de sua história? (Nunca antes na história deste País). Desde a adoção da nova matriz macroeconômica, a partir de 2012 a economia brasileira vem se desacelerando, atingindo uma recessão em 2014, que se prolonga até os dias atuais. Isto representa uma contração de 8% no Produto Interno Bruto (PIB), algo próximo de 500 bilhões de reais de riqueza que deixaram de ser produzida. Dada a carga tributária de 35%, em média, isto significa que o setor público deixou de arrecadar 180 bilhões de impostos. Quanto o nordeste perdeu de FPM e FPE pelas escolhas erradas em termos de política econômica que causaram a recessão? Onde estavam os heterodoxos que não apontaram isto? Nada disseram sobre a maior realização da presidente Dilma Rousseff, que foi o legado de 12 milhões de desempregados.

Quem manteve uma política de taxa de cambio valorizada, que levou a perda de competitividade da indústria nacional, fazendo com que a participação da indústria manufatureira nacional caísse de 18,1% do PIB em 2005, para 12% em 2014? A indústria representa o setor da economia mais dinâmico e com potencial de geração de salários mais elevados. Quanto isto representou de perdas de impostos, notadamente IPI e IR, pela transferência dessa produção para o exterior? Mais uma vez os municípios nordestinos foram prejudicados por escolhas de politica econômica errada. Algum desenvolvimentista reclamou?

A política de controle da inflação no governo Dilma via desoneração fiscal de vários setores da economia, controle preços de energia e combustíveis, representou uma perda de 44 bilhões de Reais na arrecadação de impostos. Além de quebrar a Petrobras e, por consequência, o Proálcool, desorganizar o setor elétrico e o crescimento futuro do País, quanto isto representou de perdas de FPM e FPE? Com a palavra os heterodoxos.

No caso específico da economia paraibana, o ICMS que incide sobre a energia elétrica representava 10% da arrecadação estadual em 2013. Quanto este controle de preços da energia representou de perdas para o governo paraibano? Isto não teve tanto impacto na economia naquele momento por que o governo federal, como forma de controlar os governadores, permitiu que os mesmos se endividassem. Comendo no presente o futuro das pessoas mais pobres. Seguindo o roteiro dos heterodoxos, bem aventurados os pobres por que herdaram a divida pública.

Nada do que foi escrito até o momento é reconhecido pela heterodoxia, nem aqueles que bradam que somos coxinhas e golpistas e que criticam a PEC do teto dos gastos e reforma da previdência. No entanto, o que foi escrito é fato, pois se transformou em 12 milhões desempregados. Dada à limitação do espaço, continuaremos na próxima semana a descrever a construção do desastre.