O professor Paulo Amilton Filho, em coluna publicada na tarde desta quinta-feira (16), analisa o porquê de os juros serem tão altos no Brasil. A publicação do artigo ocorre em fruto da parceria do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba com o Portal WSCOM.

Confira:

Nas semanas anteriores um debate sobre o nível das taxas de juros no Brasil entre alguns economistas foi estabelecido. Em artigo no jornal Valor Econômico, o economista André Lara Resende, um dos pais do plano Real, sustentou que a taxa de inflação já dava sinais de convergir para a meta estabelecida pelo Banco Central (BACEN) e que os juros poderiam cair num ritmo mais forte. Os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do BACEN, e Samuel Pessoa, colunista aos domingos da Folha de São Paulo, contra argumentaram afirmando que embora a inflação dava sinais de arrefecimento, ainda não era a hora de uma queda muito acentuada nos juros. Aí me ocorreu uma pergunta, por que a taxa de juros é tão alta no Brasil?

Feito este questionamento a um conjunto de economistas, com certeza existiram um sem número de respostas, dependendo do viés ideológico que o respondente tem. Costumasse dizer que se existir uma sala com n economistas, existirão n+1 opiniões diferentes sobre um assunto. Me atreverei aqui a dar uma delas.

Existem várias definições de taxa de juros. Uma delas assegura que a taxa de juros é o prêmio que o detentor de moeda exige para abrir mão da liquidez. Liquidez é a facilidade com que um ativo pode ser convertido em meio de troca, ou seja, é a facilidade com que ele pode ser convertido em dinheiro. Moeda é o único ativo que esta facilidade é infinita. Uma outra característica é que a moeda é aceita de forma universal, fato estabelecido na constituição, e por seu valor de face. Se uma pessoa adquirir um carro novo e sair da loja e se arrepender e desejar revendê-lo, far-se-á por um preço menor que aquele em que o mesmo foi adquirido. Isto não acontece com a moeda.

Sendo assim, a posse da moeda é algo que traz muitos benefícios. Keynes já dizia que “o dinheiro acalma nossas inquietudes”. Abrir mão deve calma exige um prêmio, que é a taxa de juros.

No Brasil este prêmio é alto por que a posse dos títulos públicos dados em troca da moeda leva a um aumento das inquietudes dos detentores da mesma. Para esses se acalmarem é preciso um prêmio alto. Mas por que isto acontece?

Elencarei as duas explicações que acho as mais relevantes. Evidentemente, segundo forma própria de ver o fenômeno. Primeiro por que as incertezas são muito grandes quanto ao recebimento. Pedro Malan, ex-ministro da fazenda do governo FHC, dizia que no Brasil até o passado é incerto. O Estado brasileiro acha que tem o direito de mudar as regras depois que as transações são feitas. Existem uma miríade de processos no STF questionando esta interpretação. Neste cenário, o detentor de moeda exige um prêmio maior por que quanto maior o risco de não receber maior será o retorno dele.

Uma segunda causa é o fato do Estado brasileiro ter uma dívida enorme para o tamanho da economia brasileira, e com um perfil muito curto. Ao contrário do que alguns pensam, a taxa de juros é determinada ao longo do processo de troca. Os economistas afirmam que ela é uma variável endógena. Se o detentor de moeda sabe que o Estado precisa tomar emprestado, então ele tem maior poder de barganha na negociação. Ainda vivemos numa democracia e o Estado não pode obrigar ninguém a abrir mão da moeda contra sua vontade. Deve ser um processo de convencimento e oferecer prêmios maiores para abrir mão da liquidez entra como uma variável muito importante.

Sendo assim, a taxa de juros brasileira é alta devido as incertezas que o detentor de moeda tem quanto ao recebimento do prêmio por abrir mão da liquidez e da dívida alta do Estado brasileiro. A discussão sobre sua queda tem que ser encaminhada com a noção de que as regras sobre o pagamento dos títulos devem permanecer imutáveis depois que os contratos de compra e venda são assinados e que o Estado brasileiro deve ter um esquema de gastos mais racional.

A PEC, que agora é lei, sobre os gastos tinha esta ideia como pano de fundo. Dar um horizonte de previsibilidade nos gastos públicos e forçar o estabelecimento de prioridades. Com isto a taxa de juros tem tudo para ser estabelecida em um patamar mais civilizado. Ou seja, a PEC trará benefícios em relação a taxa de juros.

Além do mais, com a PEC, se educação e saúde são gastos prioritários para os governantes, eles serão preservados. Se não, isto ficará mais claro agora. Quando um deputado ou senador pedir ressarcimento ao Erário por ter comprado uma tapioca, ficará claro que ele não tem como prioridade a educação por que ou ele força o Estado brasileiro a pagar a tapioca para ele ou para o aluno da rede pública de ensino.