A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) concedeu, na manhã desta sexta-feira (16), a mais alta comenda da Casa ao procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna. A sessão solene para a entrega da Medalha Cidade de João Pessoa, proposta pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena.

Marmuthe Cavalcanti relembrou a trajetória do homenageado, desde sua formação acadêmica em Direito, até suas atuações e conquistas como juiz do Trabalho, procurador do Trabalho, coordenador estadual da infância e coordenador estadual de combate ao trabalho escravo.

“É um momento importante para a CMJP. É com grande honra e satisfação que nos reunimos para entregar a mais alta honraria da Casa ao procurador do trabalho, professor de direito e mais novo cineasta, pelo brilhante trabalho na luta pela dignidade da pessoa humana. A trajetória de Eduardo, tanto no campo do Direito, como procurador, quanto nas demais funções que exerce, justifica esta homenagem a um dos mais importantes juristas da Paraíba”, afirmou Marmuthe.

O vereador ainda parabenizou o homenageado e refroçou que a honraria concedida pela Casa representa o sentimento da sociedade pessoense. “Parabenizo pelo seu compromisso e responsabilidade com o povo e com as leis. A população pessoense lhe abraça por tudo de bom que tem feito e que ainda tem por fazer”, declarou.

A procuradora do Ministério Público da União (MPU), Maria Edilene Nunes Ferreira, também destacou a trajetória do procurador, mas, principalmente, suas qualidades na profissão. “Eduardo é um homem que dedica sua vida a causas sociais, à democracia, à ética. Essa é a certeza de que podemos sonhar com um mundo mais fraterno e que esse sonho pode se tornar realidade”, enfatizou.

Para a vereadora de Bayeux, Célia Domiciano, Eduardo Varandas se destaca pela coragem e ousadia em enfrentar as causas envolvendo a defesa das crianças e adolescentes. O Procurador da República José Guilherme Ferraz também destacou a coragem do procurador em investigar temas tidos como sombrios, como trabalho infantil, trabalho escravo e exploração sexual.

Procurador agradece honraria recebida

Eduardo Varandas agradeceu a Deus, à mãe, Socorro Varandas Araruna, e citou o nome de cada amigo presente na solenidade. O homenageado emocionou-se quando lembrou sua trajetória e disciplina de estudos, os conselhos dos pais, o bullying sofrido quando criança e a perda do pai.

O homenageado ressaltou ainda a importância da dignidade no trabalho. “Aprendi com minha mãe, a implacável auditora do Trabalho, que, sem a dignidade no trabalho, não conseguimos a condição de ser humano, e nenhuma nação consegue se desenvolver sem essa dignidade”, afirmou.

“O prêmio que recebo é muito mais do que uma honraria, um afago, um carinho, é um bálsamo para as minhas feridas. Também estou sofrido, é a materialização efetiva de que, ainda que morrendo, vivemos. Quanto maior a angústia, mais rápido virá a cura.

Vamos crer em dias melhores. A vida, como atributo pessoal, é passageira, somos mortais. Mas veremos nossos netos, bisnetos e a vida, que se desdobra em eternos ciclos e, assim, nos tornaremos imortais”, concluiu.

Sobre o homenageado

Eduardo Varandas Araruna é natural de João Pessoa, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e fez mestrado em Ciências Jurídico Processuais, na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Foi juiz do Trabalho em Alagoas, mas optou por ser membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como procurador do Trabalho, foi um dos cofundadores da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no MPT e redator da Carta de Belém, documento que serviu de base para definição do crime de redução análoga à condição de escravo previsto no Código Penal Brasileiro.

No MPT, foi procurador-chefe, coordenador estadual da infância e coordenador estadual de combate ao trabalho escravo, além de instituir campanhas públicas de conscientização popular contra a discriminação no trabalho e pela erradicação do trabalho infantil.

Foi pioneiro, no Brasil, na investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes na Justiça do Trabalho. A primeira ação civil pública proposta no País sobre o tema é de sua autoria e gerou a primeira condenação não criminal no mundo das pessoas que exploram o sexo de meninas e meninos.

Varandas também exerceu a tutela dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), impedindo a demissão em massa dos integrantes da categoria através de ação judicial que resultou na regularização do vínculo. Também teve atuação pioneira contra a dispensa imotivada dos portadores de HIV, editando a primeira notificação pela TV para que empregadores se abstivessem de demitir ou deixar de contratar indivíduos pelo simples fato de portarem o vírus.