Economia & Negócios

Governo anuncia unidades do Minha Casa e R$ 3,8 bi para renda menor

PARA BAIXA RENDA


11/08/2016



O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (11), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a retomada de 10.609 mil unidades da faixa 1, ou seja, para a população de baixa renda, do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional que concede subsídios para população, de acordo com a faixa de renda, com recursos principalmente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o governo, a contração de unidades da nova faixa 1,5 do programa, contemplando famílias com renda mensal bruta líquida de até R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda, também está sendo liberada. Não foi informado, até o momento, quando os recursos poderão ser buscados na Caixa Econômica Federal.

Na nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, informou o governo, a família poderá contar com subsídios de até R$ 45 mil – bancados quase totalmente pelo FGTS – conforme a renda e a localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento, também com recursos do Fundo de Garantia.

Para esta faixa de renda, acrescentou o Ministério das Cidades, estão sendo destinados R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), além de R$ 2,4 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS. A expectativa é que sejam construídas 40 mil unidades habitacionais.

O governo federal também informou que a estimativa é de contratação, em 2016, de 400 mil unidades do Minha Casa Minha Vida dentro das faixas 2 e 3, ou seja, para famílias com renda um pouco mais alta. Nesse caso, há menos subsídios envolvidos.

Lançado em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff. O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou que é "prioridade" a manutenção e a continuidade do programa – que opera principalmente com recursos do FGTS.

Terceira fase do Minha Casa Minha Vida
Em março deste ano, na gestão Dilma Rousseff, o governo federal lançou nesta quarta-feira (30), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que terá a meta de entregar 2 milhões de moradias populares até 2018. A previsão do governo era de investir cerca de R$ 210 bilhões nesta nova etapa do programa.

Veja as faixas de renda para financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida:
Faixa 1: o limite de renda passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil
Faixa 1,5: anunciada nesta quarta, para famílias com renda até R$ 2.350
Faixa 2: o limite de renda passa de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil
Faixa 3: o limite de renda passa de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil

De acordo com o governo, os valores máximos dos imóveis também serão alterados a partir de agora, assim como o subsídio:
Faixa 1: passa de R$ 76 mil para R$ 96 mil, com subsídio de até R$ 86,4 mil
Faixa 1,5: anunciada nesta quarta, prevê o valor máximo do imóvel de R$ 135 mil, com subsídio de até R$ 45 mil
Faixa 2: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, com subsídio de até R$ 27,5 mil
Faixa 3: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, sem subsídio

Discursos de apoio a Temer
Os convidados para participar do evento desta quinta no Palácio do Planalto transformaram seus discursos em falas de apoio ao governo de Michel Temer.
Na cerimônia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, o primeiro a falar, utilizou seu discurso para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo ao Congresso, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Ele disse ainda que é preciso reavaliar as despesas obrigatórias do Executivo porque cortar gastos é "vital" para o Estado brasileiro, pois, em sua avaliação, algumas dessas despesas "não atendem às demandas do país". Martins defendeu ainda a reforma da Previdência Social e um ambiente de negócios "Livre de amarras".

"Viemos aqui para dizer que apoiamos seu governo nas medidas propostas para o Brasil recuperar a credibilidade e reestabelecer o ambiente de normalidade. Reafirmo que apoiaremos todo seu esforço empreendido para enfrentar o que for preciso para a recuperação do Brasil", disse ele.
"Encontramos em vossa excelência a liderança capaz de aproveitar este momento histórico para construir as mudanças que recoloquem o país na direção de sua vocação natural para o desenvolvimento, para a justiça social e com oportunidade para todos", completou.

Em seguida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de SP, Antonio Ramalho, se dirigiu ao presidente em exercício e disse que Temer os trabalhadores "apoiam" o peemedebista e estão dispostos a colaborar com a criação de uma "agenda de crescimento que fará a roda do desenvolvimento girar no país".

"Os trabalhadores entendem que vossa excelência montou um governo que, com certeza, a partir de setembro, será o governo que todos os trabalhadores esperam […] Pela sua experiência, o senhor olhará para o setor com carinho e, principalmente, ouvirá os empresários e trabalhadores", disse.



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