O Mutirão Fiscal do Estado teve início na última sexta-feira (2) e continuou durante o final de semana e nesta segunda-feira (5), sempre das 8h às 18h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A ação conta com a participação efetiva dos procuradores do Estado da Paraíba, que têm auxiliado o contribuinte na negociação de débitos tributários, vencidos até dezembro do ano passado, com várias vantagens, a exemplo da dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais em até 100%, e prazos que podem chegar a 60 meses para o pagamento.

Vários representantes de pessoas jurídicas, que são grandes contribuintes do Estado, como hipermercados, perfumarias, indústrias, operadoras de telefonia, entre outros, já passaram pelas salas de audiência do Mutirão e formalizaram a conciliação dos seus débitos perante procuradores do Estado e juízes de direito.

“Os procuradores têm importância extrema, pois, é prerrogativa exclusiva sua a inscrição e a cobrança dos débitos em dívida ativa. Através do Mutirão Fiscal, o Estado está possibilitando grandes descontos aos contribuintes que queiram aderir, ficar em dia, regularizar sua situação fiscal”, comentou a procuradora Sancha Alencar, Gerente Operacional da Procuradoria da Fazenda.

A procuradora Sanny Japiassú, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), também tem trabalhado durante o Mutirão, auxiliando os contribuintes na negociação de seus débitos fiscais. “Há muitos anos que o Estado não realizava um Mutirão Fiscal com excelentes condições para o contribuinte. Os procuradores do Estado têm dado a sua contribuição, inclusive, em horário de almoço. As audiências de conciliação têm sido realizadas, e o nosso trabalho segue até a próxima sexta-feira (9). Até lá, o contribuinte pode e deve aproveitar para negociar os seus débitos”, disse.

O Mutirão Fiscal tem o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), da Secretaria de Estado da Receita (SER), e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação será realizada até o próximo dia 9 (sexta-feira), das 8h às 18h, sem intervalos. Além das audiências judiciais para conciliações com vários devedores, acontece plantão de atendimento ao público em geral, e palestras educativas.

Para uma melhor cobertura perante os contribuintes, o trabalho dos procuradores do Estado, com atuação na área da Fazenda, foi dividido em regime de escalas, com profissionais trabalhando de forma ininterrupta, também no horário de almoço. O Mutirão Fiscal contará ainda com a colaboração de membros da carreira com lotação nas Gerências da PGE-PB localizadas no interior do Estado.

Os procuradores atuarão diretamente na renegociação de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA); do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); multas, e juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.