A apresentação de projeto de decreto legislativo pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB), nesta quarta-feira (8), foi motivo de debate acirrado entre parlamentares, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A tucana solicitava a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que estará na Capital na próxima sexta-feira (10).

Eliza Virgínia (PSDB) defendeu a concessão da honraria. Ela disse que já esperava a retaliação de membros de partidores opositores a Eduardo Cunha. “O problema é que a minha justificativa não tem nada a ver com a política que ele vem fazendo, mas com sua conduta, pois, ele é um defensor da família, faz parte da frente que defende a vida e foi autor do decreto legislativo para sustar a Portaria 415, que valorava o preço de uma vida humana, de um feto [aborto] pelo SUS. Isso que me chamou a atenção”, justificou.

A bancada do PT na Casa de Napoleão Laureano se opôs a propositura de Eliza Virginia. O vereador Fuba (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se negou a emitir o parecer sobre a matéria, que teve que a relatoria de Lucas de Brito (Democratas).

“Ele [Eduardo Cunha] defende propostas divergentes do nosso partido, a exemplo da redução da maioridade penal, do PL sobre e com todo respeito, eu preferi passar o parecer para o vereador Lucas”, disse.
Lucas de Brito emitiu o parecer favorável sobre a matéria argumentando não haver vício de inconstitucionalidade no pedido, mas sugeriu um debate maior sobre o assunto, em plenário.

Outro petista, o vereador Bira, foi ainda mais radical e disse que a CCJ afirmou que a matéria é inconstitucional e também prejudicada no mérito. “Não sei nem se esse cidadão já pisou na cidade de João Pessoa. Meu voto como membro da CCJ é contrário à constitucionalidade, não vejo pelo menos a priori nenhum tipo de serviço prestado à sociedade paraibana e nem pessoense”, frisou.

O 2º vice-presidente da CMJP, Benilton Lucena (PT), sugeriu que Eliza retirasse o requerimento de pauta para não causar constrangimento à Casa de Napoleão Laureano, pois, segundo ele, nunca uma concessão desse tipo de honraria foi negada pelos vereadores. “Nós não poderíamos votar a favor desse decreto de vossa excelência devido a vários posicionamentos polêmicos do referido deputado. Portanto, sugiro a retirada de pauta”, argumentou.

Apesar das contestações e apelos, Eliza Virgínia manteve o projeto. A matéria aprovada na CCJ encontra-se agora tramitando na Casa de Napoleão Laureano.