O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, a criticou na tribuna da Assembleia, a retroatividade da lei Complementar 135/2010, conhecida como lei da ‘Ficha Limpa’. Antes, ele fez uma análisesobre os protestos do domingo e sexta-feira recomendando que o legislativo esteja próximo da sociedade.

O parlamentar  disse que a lei em sua essência é positiva, mas o princípio de irretroatividade das leis foi esquecido na “ânsia de atingir a classe política”.

– Isso é ruim, porque é uma garantia constitucional. Infelizmente a classe política calou, a imprensa calou e o cidadão perdeu esse importante instrumento de defesa constitucional e individual -, comentou Galdino.

Ainda segundo o presidente da ALPB, a lei da ‘Ficha Limpa’ foi criada sem o equilíbrio e planejamento necessário e com várias “imperfeições”.

Irretroatividade

O princípio da irretroatividade determina que a aplicação de uma lei não deva acontecer aos casos anteriores à promulgação da mesma.