Entregue nesta quinta-feira (08), à Assembleia Legislativa da Paraíba, o novo texto da Lei Orçamentária Anual, prevê que sejam encaminhados ao Poder Legislativo, R$ 244 milhões no ano de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com recursos na ordem de R$ 116 milhões. Já o Tribunal de Justiça terá repasse garantido de R$ 550 milhões. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), R$ 217 milhões; a Defensoria Pública, R$ 58 milhões; e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), R$ 290 milhões. Neste caso, o Governo do Estado fará um repasse de mais de R$ 1,4 bilhão aos Poderes Legislativo e Judiciário da Paraíba. O montante é referente ao chamado duodécimo encaminhado à própria Assembleia, ao TCE, ao TJ, ao MPPB, a Defensoria Pública e a UEPB.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, com a reformatação da LOA houve um aumento no repasse aos Poderes, quando comparado ao teto anterior. “Houve uma reformatação. O repasse previa 5,42% de crescimento, com isso passamos para 12,78% junto aos Poderes”.