Os vereadores de João Pessoa atenderam a convocação do presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP), e aprovaram, em esforço concentrado nesta terça-feira (23), o orçamento da Capital referente ao exercício financeiro de 2015, estimado em R$ 2.404.804.821,00. O valor representa uma elevação de 4,85% em relação ao orçamento de 2014, ou seja, um aumento de R$ 111.291.491,00. Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. Ao todo, os parlamentares apresentaram 386 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), das quais 205 foram incorporadas, excluindo-se 181 por duplicidade ou incompatibilidade de encaixe no orçamento do Município.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.

De acordo com o relator da LOA 2015, Benilton Lucena (PT), do total da receita para o próximo ano, R$ 1.732.843.194,00 correspondem às receitas do tesouro – 72,06% da arrecadação total estimada – e R$ 671.961.627,00 às receitas de outras fontes de entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos do regime especial.

Educação, Habitação, Saúde e Infraestrutura serão prioridades
Conforme os números apresentados no projeto inicial da LOA 2015, recebido pela CMJP em 5 de outubro, na Administração Direta, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) terá o maior montante de investimentos, na ordem de R$ 324.198.234,00. Em seguida estão os recursos sob supervisão da Secretaria de Administração (Sead), com R$ 185.020.000,00; da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), com R$ 178.518.550,00; da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 164.803.000,00; da Secretaria de Planejamento (Seplan), com R$ 118.730.776,00; e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 116.127.418,00.

Na Administração Indireta, os maiores valores em investimentos serão para a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), com R$ 124.000.000,00; o Instituto de Previdência do Município (IPM), com R$ 70.000.000,00; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com R$ 58.757.000,00; a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), com R$ 23.122.582,00; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com R$ 18.820.000,00.

Ainda de acordo com os dados do projeto, a receita corrente prevista para 2015 corresponde a R$ 1.555.763.871,00, ou seja, houve um aumento de 12,66% em relação à receita corrente do ano passado, que foi de R$ 1.380.940.550,00. Isso simboliza também o grau de estreitamento nas relações entre governos, que possibilitam a aquisição de mais recursos para o Governo Municipal através do Federal.

O total com folha de pessoal e encargos social chegará a R$ 844.415.121,00, o equivalente a 35% das despesas totais fixadas. Já as transferências correntes para 2015 (R$ 1.017.072.071,00) são 13,52% maiores que as previstas para 2014 (R$ 895.926.550,00), havendo um aumento de R$ 174.823.321,00.

JP recolherá R$ 372,9 milhões em impostos
A previsão total do que será arrecadado em João Pessoa com impostos em 2015 é de R$ 372.956.000,00. Desse total, R$ 184.656.000,00 (49,51%) corresponde a impostos sobre o patrimônio e renda. Isso representa o recolhimento de R$ 44.016.000,00 (11,80%) com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); de R$ 44.240.000,00 (11,86%) com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); e de R$ 96.400.000,00 (25,85%) com o Imposto sobre Transmissão de Bens, Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI). Já na área dos impostos sobre a produção e circulação a estimativa é arrecadar R$ 188.300.000,00 (50,49%) com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Tramitação na Casa
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA foi lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tivesse conhecimento do fato, e em seguida, foi encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. Após isso, abriu-se prazo de dez dias para que a Comissão apresentasse uma resolução definindo: o relator da LOA 2015, a programação das audiências públicas (ao todo foram cinco) com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área, os prazos para recebimento das emendas e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

PPA (2014-2017)
O PPA 2014-2017 é uma ferramenta de desenvolvimento estratégico, e propõe a implantação de uma série de políticas públicas através das ações governamentais do Município. Incluem-se demandas propostas no Orçamento Participativo (OP), bem como as emendas advindas do Poder Legislativo, umas integralmente acatadas e outras reavaliadas.

Desta forma, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. O Plano requer revisão e adequação, o que pode ser realizado anualmente para o aprimoramento das ações planejadas.

Segundo o relator do PPA 2014-2017, Dinho (PR), João Pessoa tem três tipos de programas específicos no PPA, que totalizam uma previsão de R$ 2.332.644.959,00 de recursos a serem investidos em 2015. São 95 Programas Finalísticos, com recursos da ordem de R$ 1.268.083.191,00, referentes a ações, produtos e serviços ofertados à população. Os Programas de Apoio Administrativo somarão R$ 895.757.391,00; e os Programas de Gestão de Políticas Públicas R$ 168.804.377,00.

Dinho elencou as 11 principais áreas que receberão recursos previstos no PPA. Entre elas, as que receberão a maior quantia são: Saúde (R$ 783.599.019,00); Educação (R$ 404.393.092,00); Administração (R$ 278.099.386,00); Urbanismo (R$ 226.5352.614,00); e Habitação (R$ 174.194.947,00). Também constam Transporte, Assistência Social, Cultura, Segurança Pública, Trabalho, Esporte e Lazer.