Paraíba

PGJ encaminha cálculos para proposta do PCCR dos servidores do MP

MPPB


02/09/2014

No final da tarde desta segunda-feira (1º), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, encaminhou à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) os cálculos e tabelas que complementam os estudos finais da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição, que já havia sido entregue no dia 26 de junho ao presidente da CEL, o segundo-subprocurador-geral de Justiça José Raimundo de Lima.

A proposta do PCCR, que depois de aprovada entrará em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2015, deverá ser colocada em pauta na próxima reunião da Comissão Legislativa, em data e horário ainda a serem definidos. O teor do PCCR estará disponibilizado na Extranet da instituição a partir desta terça-feira (2) e o procurador-geral de Justiça também determinou o enviou de cópias do PCCR aos presidentes da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), Cléber Carneiro, e da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega.

Os estudos realizados, já com os complementos entregues nesta segunda-feira, serão agora analisados pelo presidente da Comissão Legislativa e a proposta do PCCR será transformada em anteprojeto de lei para ser também analisado, debatido e votado no âmbito da CEL. O PPCR integra as diversas ações de reforma administrativa implementada pela atual gestão.



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