Futebol

Advogado diz que Lei Pelé garante que atletas do Botafogo não joguem

Direito


13/08/2014

{arquivo}Imerso em um drama que parece não ter fim, o Botafogo ainda corre o risco de não entrar em campo no clássico contra o Fluminense no próximo domingo, pela 15ª rodada do Brasileirão, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Isso porque o clube vive grave crise financeira e ainda deve dois meses de salários atrasados aos jogadores (seis atletas do grupo foram "escolhidos" para não receber o pagamento na última terça e, por isso, ainda estão com três meses de atraso).

Para o advogado trabalhista Paulo Reis, tal situação permite que não apenas os seis, mas todos os jogadores com dois ou mais meses de salários atrasados, se recusem a entrar em campo, pois estão amparados pelo Lei Pelé.

– A Lei Pelé, no artigo 32, dá direito aos atletas com dois meses de salários atrasados (dois ou mais) se recusarem a participar de qualquer partida. Existe essa garantia dentro da Lei Pelé. Ele pode comparecer, treinar normalmente, mas se recusar até a jogar, com base nessa garantia que existe na Lei Pelé, artigo 32 – disse o advogado, por telefone, no "SporTV News".

Paulo Reis ainda fez uma advertência à direção do Botafogo, já que os dirigentes acreditam que não permitindo que os jogadores cheguem a ficar com três meses de salários atrasados na carteira, evitaria uma saída em massa dos atletas do clube.

– Os clubes pensam que pagando um mês estão acobertados pela Lei. Renovando essa inadimplência salarial, paga um mês, fica devendo dois, e "agora estou em ordem". Então, no outro mês fica devendo novamente. Essa mora, quanto mais, na justiça, o juiz pode entender que é cabível a rescisão de contrato desses jogadores – comentou.

Entretanto, segundo o advogado trabalhista, os clubes que passam por tão grave problema financeiro têm o direito de se defenderem na justiça, em uma tentativa de uma debandada dos jogadores. No caso do Botafogo, que afirma estar totalmente bloqueado na justiça por uma ação do Ministério Público Federal, há até a possibilidade de utilização de seu patrimônio como garantia.

– Me parece que a situação do Botafogo é um pouco diferente da dos demais clubes porque, pelo que estou sabendo, o Botafogo está totalmente bloqueado na Justiça, inclusive existe uma ação do Ministério Público Federal bloqueando qualquer tipo de transferência em dinheiro para o Botafogo. Me parece que a situação é bem difícil.

Esses clubes maiores têm a garantia do patrimônio, têm como reagir a essa situação, com a cobertura de patrocínios e créditos – comentou Paulo Reis, ponderando em seguida:

– É evidente que os jogadores podem entrar na justiça e postular a rescisão do contrato de trabalho. Isso não quer dizer que o juiz de plano vai dar a rescisão para eles, vai depender do Botafogo responder e comprovar se de fato está devendo ou não. O Botafogo tem direito de provar se existe algum pagamento feito. Não adianta só o jogador falar que tem a receber. Então isso vai depender de muita coisa dentro da Justiça, mas é perigosa a situação do Botafogo com relação a seus jogadores.

No final de julho, em uma reunião com a presidenta Dilma Roussef para debater sobre o projeto de renegociação de dívidas das instituições com o Governo, o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, afirmou que poderia retirar o time do Campeonato Brasileiro por falta de condições de honrar seus compromissos.

Em caso similar ao alvinegro carioca, Paraná e o Crac, de Brasília, vivem dramas com salários atrasados. O time da capital federal, inclusive, retirou o time da terceira divisão do Brasileiro, enquanto os paranistas deram um ultimato aos dirigentes para o acerto dos salários, ameaçando uma greve. Paulo Reis explica o caso dos jogadores do Crac.

– Essa situação do Crac é muito difícil para os jogadores. Entendo até que, não só o direito deles receberem a rescisão do contrato de trabalho, eles podem até postular um dano moral na justiça contra o Crac. Porque eles fizeram um contrato, esse contrato está sendo rescindido na metade, e pode ser até que eles não consigam trabalhar esse ano. Traz para eles um problema muito sério dentro da atividade profissional deles – falou o advogado.

Com cenário tão tenebroso, Paulo Reis foi claro para dizer qual a solução para Botafogo e Paraná não terem o mesmo fim que o Crac.

– Acho que eles tem que encontrar uma solução, um milagre. Pelo que estou sentindo, só um milagre vai salvar o Botafogo e o Paraná nessa situação – finalizou.


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