Já está em tramitação na Promotoria dos Direitos da Saúde de Campina Grande o inquérito Civil Público de número 025/2014 que tem por finalidade apurar denúncia de maus-tratos contra pacientes do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luís Gonzaga Fernandes, cujas imagens foram mostradas pela televisão, em rede nacional.

De acordo com a denúncia, feita por meio de imagens, um usuário do Sistema Único de Saúde chegou à unidade hospitalar não teria sido atendimento por falta de documentação pessoal tendo sido arrastado pelos corredores pelos seguranças, que são integrantes da Polícia Militar, mas que prestam serviços ao Hospital Dom Luís Gonzaga Fernandes.

Uma das medidas adotadas pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, de Defesa dos direitos da Saúde de Campina Grande, foi enviar ofício ao Núcleo de Controle da Atividade Policial

(NCAP), órgão do próprio Ministério Público da Paraíba, com as imagens que mostra o paciente sendo bruscamente arrastado pelos seguranças, para investigar a regularidade de contratações de policiais militares para o exercício desse tipo de atividade naquela unidade hospitalar.Também estão sendo notificadas para dar explicações a respeito do episódio a direção do Hospital de Trauma e a Secretaria de Saúde do Estado. Um dos pontos que a Promotoria da Saúde de Campina Grande quer saber é se há capacitação de servidores para atuarem no setor de triagem e de recepção do Dom Luís Gonzaga Fernandes.

Embora as investigações dentro do Inquérito Civil Público estejam apenas começando, a promotora Adriana Amorim de Lacerda afirmou, de antemão, que, independentemente de um paciente apresentar ou não a sua documentação ao chegar ao hospital, a obrigação deste é atendê-lo, principalmente quando se trata de uma situação grave de saúde.