Criado com a finalidade de discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento das cidades, com a participação de representantes da Caixa, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB), Detran, Ideme, Sudema, Cehap, Prefeituras Municipais, Legislativos Municipais, Sindicatos, entidades de empresários e Movimentos Populares, o Conselho Estadual das Cidades da Paraíba – ConCidades/PB encerrou o segundo encontro do ano alcançando mais uma vez o objetivo esperado.

Durante dois dias, os conselheiros reuniram-se na sede da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba para realizar as discussões sobre trânsito, transporte e mobilidade, saneamento ambiental, habitação, planejamento e gestão do solo urbano. Depois de acompanhar a palestra com o especialista em Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Alexandre Araújo Godeiro, os participantes reuniram-se em seus respectivos comitês técnicos para dar seguimento à pauta da reunião.

Ocupações irregulares do solo – O Conselho resolveu convidar o Ministério Público Federal, Estadual e a Polícia Ambiental para acompanhar as ações do Grupo de Trabalho, criado para estudar a ocupação e comercialização de lotes nas áreas de Mata Atlântica e Manguezais na região metropolitana de João Pessoa.

Minha Casa Minha Vida – O Conselho decidiu também pedir explicações ao Ministério das Cidades a respeito de Ofício Circular de 2013 que contraria a Portaria nº 168, fazendo com que, diferente de outros estados, os projetos da Paraíba tenham que ser aprovados diretamente pelo Ministério e não pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o que tem prejudicado diversos municípios paraibanos.

Informações Técnicas de Mobilidade Urbana – O Conselho também pede explicações à Prefeitura de João Pessoa a respeito dos equipamentos de redução de velocidade instalados na capital, considerando que as vias de diferentes funções estão sendo padronizadas da mesma forma, o que tem causado queixas e manifestações da sociedade.
Outro pedido de explicação faz referência à fiscalização das áreas de carga e descarga próximas aos mercados e áreas comerciais da capital.

Plano Estadual de Saneamento Básico – O Conselho decidiu recomendar ao Governo do Estado a tomada de providências, inclusive financeiras, para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico – PLESAB e a criação de equipe técnica multidisciplinar para apoiar os municípios na elaboração dos planos municipais de saneamento básico.

Todas as discussões representam um reflexo do debate de vários setores da sociedade que fazem parte do referido Conselho, que de forma democrática cumpre a função de fiscalizar, propor e pedir esclarecimentos sobre as políticas urbanas que impactam no cotidiano da população em todas as esferas de Governos.

O próximo encontro do ConCidades/PB está previsto para acontecer entre os dias 16 e 17 de julho e até lá haverão reuniões para acompanhamento e articulação das propostas relacionadas.