O governador Ricardo Coutinho (PSB) começou a sentir hoje os efeitos da baixa que sua base teve com o rompimento entre ele e o senador Cássio Cunha Lima. As votações antes apertadas e com vitórias esporádicas do governo, registrou na sessão de hoje um placar elástico para a oposição.

Na votação de vetos do governador a projetos dos deputados, o governo perdeu de goleada, para usar a linguagem futebolística. Além das derrotas, o governador Ricardo Coutinho viu ainda seu ex-líder na Casa Epitácio Pessoa, deputado Edmilson Soares, declarar que seguirá seu partido, o PEN, e que a partir de hoje votará com a oposição.

Os deputados iniciaram a votação com a rejeição ao veto governamental ao Projeto de Lei 1.577/2013, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que torna obrigatória a instalação de bloqueador de ar nas instalações domésticas de água, pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), mediante solicitação do consumidor. O placar foi de 25 votos contra oito pela manutenção.

Pelo mesmo placar, os deputados decidiram pela também rejeição ao Veto 210/ 2013, referente ao Projeto de Lei 1.576/2013, de Frei Anastácio (PT), que institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito.

Por 27 votos contra apenas seis, foi rejeitado o Veto 213/2013 ao Projeto de Lei 1.551/2013, de Carlos Dunga (PTB), o qual proíbe a emissão de comprovantes em papel termossensível, que é o aquele utilizado em impressoras encontradas nos caixas eletrônicos, aparelhos de fax, entre outros.

Em seguida, os deputados estaduais por ampla maioria, 30 votos contra apenas três, decidiram pela rejeição do Veto 215/2013 ao Projeto de Lei 1.578/2013, de Raniery Paulino (PMDB), que institui a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB) liberou a bancada durante a votação e a matéria volta agora para a sanção governamental, com emenda apresentada pelo deputado Carlos Dunga incluindo os demais poderes (Legislativo e Judiciário).

Também foram rejeitados os vetos 216 (26 votos contra sete) e 218 (25 contra oito), relativos aos projetos 1.596 e 1.630 de 2013. O primeiro, de Iraê Lucena (PSDB), assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais. Já o segundo, de Vituriano de Abreu (PSC), trata da obrigatoriedade da publicação da movimentação financeira das instituições que realizarem concursos públicos e a proibição de certames para cargos de reserva.

Medidas Provisórias

Os deputados estaduais aprovaram os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de seis Medidas Provisórias, do governador do Estado. Entre elas, a 212/2013, que trata da contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade por excepcional interesse público; a 213/2013, que atribui dispositivos a Lei 8.481/2008, relativa ao programa Bolsa Atleta; a 215/2013, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o parcelamento dessas taxas; e a 217 que institui as taxas de registro de contratos de financiamento veicular.

Projetos de Lei aprovados

Dentre os projetos de Lei apreciados, pelo placar de 27 votos favoráveis contra sete, os deputados aprovaram o 1.715/2013, de Caio Roberto (PR), que torna obrigatória a programação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela ALPB. “O Governo estabelece a programação orçamentária anual e não executa grande parte do projeto, rejeitando diversas ações e excluindo várias emendas parlamentares sem justificativa convincente, que impossibilitem a execução”, justificou.

Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade 10 projetos restantes da pauta. Entre eles, o 1.795/2013, do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que autoriza a criação de ações educativas na rede pública de ensino, visando à prevenção de violência contra a pessoa idosa; o 1.855/2013, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que dispõe sobre a designação e remuneração de juiz leigo; e o 1.857/2013, do Poder Executivo, que trata da remuneração das carreiras dos docentes e técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).