As declarações do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), contra a promotora do município, Anita Bethânia da Rocha, e o Ministério Público, resultou em uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça no final da manhã desta quinta-feira, 13. O resultado do encontro resultou no anúncio do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, de que medidas judiciais serão tomadas pela Associação. Uma nota oficial, feita em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e em repúdio ao prefeito, também foi emitida.

A gravação da reunião realizada pelo prefeito, com a presença de vereadores e de auxiliares, foi divulgada pelas redes sociais e compartilhada por centenas de pessoas.

Leia a Nota emitida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Paraibana do Ministério Público

NOTA DE REPÚDIO

A Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – e a APMP – Associação Paraibana do Ministério Público – vêm a público manifestar repúdio aos infundados ataques praticados pelo prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, contra a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha.

A lamentável atitude do gestor municipal ocorreu durante reunião com auxiliares e vereadores de sua base política, cujo conteúdo foi gravado e postado no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=_4ymNT_1jQE), e divulgado por diversos portais de notícias, ocasião em que tentou desqualificar a atuação da promotora de Justiça, com ofensas verbais e afirmações levianas, por não concordar com suas ações em defesa do patrimônio público.

Em um regime democrático, todos têm direito de manifestar legitimamente sua insatisfação contra a atuação de qualquer agente público; contudo, tal direito não permite a quem o exerce extrapolar os limites do livre pensamento para denegrir a imagem de uma profissional séria e competente, que se encontrava, não no exercício de uma perseguição, como faz crer o prefeito, mas no estrito cumprimento do dever legal de fiscalizar os atos administrativos.

Assim, não é compreensível ou racional que o gestor municipal, senhor Reginaldo Pereira, tenha optado por extrapolar os legítimos limites de sua defesa, ofendendo a honra da promotora de Justiça, com ataques levianos. É preocupante que um prefeito se utilize desse expediente, agredindo a promotora de Justiça com afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas, além de terminar por afrontar o próprio Ministério Público, demonstrando a completa falta de equilíbrio, serenidade e respeito com os poderes constituídos e as instituições públicas.

A atuação destacada e imparcial da promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha é conhecida em todo o Ministério Público, inclusive com ações contra vários gestores. Os membros do Ministério Público não se intimidarão com ataques infundados e não transigirão no seu dever institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando sempre com respeito, mas com o rigor necessário à defesa do patrimônio do povo paraibano.

Assim, vem a Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – e a APMP – Associação Paraibana do Ministério Público – repudiar as injustas ofensas praticadas pelo prefeito de Santa Rita, atestando a lisura, a competência e a imparcialidade da promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, cujo nome e honra foram criminosa e indevidamente atacados, disponibilizando-lhe os meios para buscar a reparação cível e criminal contra seu ofensor.

João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014.