A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) recebeu com surpresa a nota assinada pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom), divulgada em alguns veículos da imprensa paraibana, na última segunda-feira (10). De acordo com a presidente da Aspas-PB, a procuradora Sanny Japiassú, o Governo do Estado apresentou dados relativos ao reajuste salarial concedido à categoria dos procuradores, “mas, sem novamente transmitir a realidade dos fatos”.

Isso porque a Aspas-PB divulgou uma nota de esclarecimento sobre os percentuais do reajuste, publicada em jornais de grande circulação no Estado, no último domingo (9). Na avaliação da diretoria, o texto divulgado pela Secom, na segunda-feira, é mais uma tentativa de esconder, perante a opinião pública, a verdadeira política salarial adotada pela administração estadual em relação aos seus procuradores, nos últimos três anos.

A Aspas-PB é uma entidade séria, apolítica, que prioriza o diálogo e a transparência na defesa das prerrogativas dos procuradores, além da luta para assegurar os direitos dos seus associados, obedecendo a norma estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906/1994).

A diretoria da Aspas-PB reitera que a veracidade dos fatos é a seguinte: nos últimos três anos, o Governo da Paraíba deixou de praticar uma política salarial condizente com a realidade do país, ofertando reajustes aos procuradores bem abaixo da inflação oficial, que foi 18,24% no período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para se ter uma ideia, em janeiro de 2012 foram concedidos 3% de aumento; em 2013 foram 3% em janeiro e 2% em julho; e no início de 2014 mais 5%, ou seja, um total de 13% em três anos.

Pior salário do país

A diretoria da Aspas-PB ainda esclarece que a Paraíba é o Estado que paga o pior salário a um procurador de Estado, entre todas as unidades da federação. Os dados são de levantamento da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). “O Governo acusa a Aspas de agir politicamente, mas aproveita o ano eleitoral para divulgar que os procuradores obtiveram uma evolução salarial que chega a 48% em três anos, quando na verdade foram apenas 13%”, argumenta Sanny Japiassú.

A diretoria da Aspas-PB também torna público que as garantias salariais repassadas à categoria dos procuradores, por meio da Lei Complementar 86/2008, estão sendo amplamente divulgadas pelo Governo do Estado como reajuste salarial assegurado pela atual gestão. “Isso não é verdade. Uma Lei criada em 2008 está sendo utilizada para divulgar dados irreais, talvez até com viés eleitoral”, comenta a presidente.

Os procuradores do Estado foram agraciados com a Lei Complementar, sancionada no governo Cássio Cunha Lima, no ano de 2008, a qual instituiu um reajuste nos seus subsídios, dividido em parcelas a serem implantadas a cada seis meses, independente de qualquer requisito além do temporal, finalizando em julho de 2011.

O repasse começou a ser pago em 2009 e 2010 na gestão do ex-governador José Maranhão. Contudo, no ano de 2011 o atual governador Ricardo Coutinho determinou a suspensão da implantação das duas últimas parcelas do reajuste concedido em 2008 (janeiro e julho de 2011). Após muita luta da Aspas-PB, esse repasse foi concluído em janeiro de 2012.

Vantagens garantidas constitucionalmente

A diretoria da Aspas-PB ainda lamenta que o Governo do Estado tenha classificado garantias constitucionais e asseguradas pelo Estatuto da OAB e pela Lei Estadual 9.004/2009, como vantagens para a categoria. Entre elas, o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência; o regime de trabalho por produtividade; a execução de advocacia privada simultânea à advocacia pública; o auxílio transporte, entre outros pontos. “Isto não é um privilégio dos procuradores, são garantias previstas na Constituição Federal e em Lei, ao contrário do que pensa o governo”.

A Aspas-PB também lamenta que os valores provenientes dessas garantias não estejam sendo repassadas aos procuradores de Estado aposentados. Os inativos só tiveram direito aos 13% de reajuste, sem honorários, sem o auxílio transporte, entre outros direitos. “Mesmo após tantos anos de trabalho prestados ao Estado, na hora de desfrutar a aposentadoria com tranquilidade, eles são aviltados, perdem suas garantias. Lamentável essa situação”, ponderou a presidente.

Nova sede da PGE

Já com relação à nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os membros da diretoria argumentam que o novo espaço só foi disponibilizado após os procuradores terem que trabalhar por vários anos em ambiente precário que, inclusive, sofreu intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mesmo assim, na avaliação da diretoria, a nova sede inaugurada no último dia 5 apresenta um ambiente interno pequeno, com metade da área do antigo prédio, aquém das necessidades de trabalho da categoria.