Um fundo de investimento das Ilhas Cayman, que detém títulos da dívida da OGX, entrou na Justiça pedindo "tratamento igualitário" para todos os credores no plano de reestruturação da petroleira.

Esse promete ser o primeiro de outros processos judiciais similares. Cerca de 30 credores minoritários estão insatisfeitos com a condução da recuperação judicial da companhia de Eike Batista.

Segundo apurou a Folha, eles acreditam que o plano de recuperação judicial da OGX já está sendo previamente negociado com os grandes detentores das dívidas da empresa (bondholders), com o objetivo de conseguir maioria na assembleia de credores.

A OGX tem prazo até o dia 17 de fevereiro para apresentar seu plano de recuperação judicial. Depois disso, manifestações contrárias poderão ser entregues em até 60 dias. O juiz marca uma assembleia de credores.

Se o plano for rejeitado pela assembleia, a companhia vai a falência.

Na sexta-feira, o Autonomy Master Fund Limited, sediado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, entregou ao juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que está com o processo de recuperação judicial da OGX, um embargo de declaração. É um instrumento para conseguir maiores explicações sobre a decisão do juiz que permitiu que a OGX entregasse seus bens como garantia de um novo empréstimo de US$ 215 milhões, para garantir a sobrevivência da empresa.

O empréstimo será feito em duas fases. Na primeira parcela, de US$ 125 milhões, vão participar apenas alguns bondholders, cujos nomes não foram divulgados, mas as informações de mercado é que se tratam dos maiores credores da empresa. A segunda parcela, de US$ 90 milhões, será aberta para todos.

Os credores que entrarem com o "dinheiro novo" terão direito a 65% da companhia, acompanhando a proporção do que investirem. Os detentores da dívida antiga da OGX –que chega a US$ 5,8 bilhões, mas cujos títulos valem hoje uma fração disso no mercado– ficarão com apenas 25% da empresa.

DISCRIMINAÇÃO

O fundo das Ilhas Cayman quer saber se o juiz considera "discriminatórias" as regras de participação na primeira parcela do empréstimo, que vai garantir uma fatia maior da empresa.

Na petição entregue ao juiz, a qual a Folha teve acesso, estima-se que os "bondholders aderentes" (que vão participar da primeira parcela) ficarão com 66,7% da empresa, enquanto os demais terão apenas 14,6%.

"Os maiores credores ficarão com o controle da OGX em condições desequilibradas em relação aos demais. Se o plano for aprovado, a dívida da companhia zera e ela se torna atrativa", disse um executivo próximo dos credores minoritários que preferiu não se identificar.

A Autonomy Master Fund Limited está sendo representada no Brasil pelo advogado Felipe Galea, do escritório Barbosa Müssnich & Aragão (BM&A Advogados).

Procurado, o BM&A não respondeu aos pedidos de entrevista.

OUTRO LADO

Para o advogado Márcio Costa, do escritório Sérgio Bermudes, que representa a OGX, não há tratamento discriminatório, porque todos os credores poderão participar da segunda fase do empréstimo. Ele ressalta que o Ministério Público e a Deloitte, que supervisiona a recuperação judicial da OGX, já se manifestaram.

"O espírito da lei é a favor do financiamento que ajude a empresa a se recuperar. Esse empréstimo poderia ter sido feito por qualquer um e excluído os credores antigos. No entanto, eles estão tendo a oportunidade de também participar", disse Costa.

A OGX mudou recentemente sua razão social para OGP (Óleo e Gás Participações), retirando o X que marcava as empresas de Eike Batista. O objetivo é tentar desvincular a petroleira do imagem do ex-milionário.

Outras companhias do antigo grupo EBX também fizeram o mesmo.