O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, realizada pela Lotep em parceria com a Secretaria de Estado da Receita, promove nesta sexta-feira (27) o último sorteio do ano de 2013. Serão sorteados além dos cinco prêmios de R$1mil cada, o prêmio especial de Natal no valor de R$30mil.

Em virtude do horário especial de fim de ano das repartições públicas do Estado da Paraíba, os seis sorteios desta sexta-feira (27) do Cupom Legal serão realizados às 11h. Os sorteios são públicos e acontecerão no auditório da Lotep.

De acordo com Fábio Carneiro, superintendente da Lotep, já são mais de 85 contemplados até hoje e quase 200mil cupons cadastrados “Os números nós mostram o sucesso da campanha, que encerra o ano com uma grande satisfação dos consumidores de toda a Paraíba.” Fábio disse ainda que os paraibanos não devem deixar de exercer a cidadania exigindo o Cupom Fiscal em suas compras de fim de ano, lembrando que não é mais necessária a inserção do CPF nas notas.

Os consumidores tem até hoje às 23:59 min para cadastrar seus cupons fiscais. Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados constantes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário colocar vírgula e ponto, dando apenas espaço entre uma informação e outra. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

Caso o estabelecimento se negue a emitir o cupom fiscal nas compras de qualquer valor, o consumidor poderá fazer a denúncia à Receita Estadual através do link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php