O Senado uruguaio vota nesta terça-feira (10) um projeto de lei que deve regular a produção e a venda de maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo. Se for aprovada, a proposta deve ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e ser implementada depois de outros 120 dias, informou ao G1 o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada.

O texto, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas câmaras. "A regulamentação da lei implica poder estabelecer uma série de passos para desenvolver a institucionalidade do Instituto Nacional para regulação e controle de Cannabis e tudo o que está relacionado à licença para produzi-la", disse Calzada.

O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas. "Estamos regulando um mercado que já existe", afirmou Calzada.

Segundo o secretário, não houve reação do tráfico de drogas após o anúncio da medida. "O narcotráfico no Uruguai não é uma atividade como em outros países, como o Brasil. Aqui se trata de uma atividade feita por famílias, e a cartelização é embrionária. A decisão do governo aponta isso, para que organizações assim não terminem virando organizações de maior porte."

Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% dos uruguaios são contrários à lei. Mesmo assim, o governo resolveu levar a medida adiante, para legalizar um mercado de até 25 mil pessoas por dia que precisam "ir ao mercado negro" para fazer uso da droga. A Constituição do país não pune quem consome maconha.

A experiência do governo se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e faz do Uruguai um dos pioneiros no reconhecimento desses direitos.