O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Odon Bezerra, foi destaque na edição impressa e on-line do Jornal O Globo, deste sábado (07), pela participação, no final do mês de novembro, de reunião na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, onde discutiu projeto de alunos da Instituição sugerindo alterações no Código Nacional de Trânsito.

O projeto, que determina que as empresas de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas, será apoiado por Odon na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que acontece na próxima terça-feira (10), em Brasília (DF). O projeto prevê ainda a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação, excesso de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação na carteira de habilitação.

Além de presidente da OAB-PB, Odon comanda também a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional. “Levarei a proposta a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, onde fui designado como presidente, pondo em pauta já para a próxima terça-feira. A minha ideia é a aprovar o texto como está”, afirmou.

Veja abaixo a integra da matéria com Odon no Jornal O Globo

Especialista defende proposta de alunos que prevê punição a empresas por infrações no trânsito

Rio – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, veio ao Rio conhecer a proposta do grupo de estudos FGV/O GLOBO para a alteração do Código Brasileiro de Trânsito de forma que as empresas de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas. A redação sugerida — que prevê a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação, excesso de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação na carteira de habilitação — será defendida por Bezerra para ser mantida na íntegra na votação em plenário do Conselho Federal da categoria, na próxima terça-feira (10). Desta votação decidirá se a OAB nacional encampará a proposta e a apresentará como recomendação para alterar a lei em vigor.

Como foi recebida pelos demais membros da ordem a proposta de alteração do Código Brasileiro de Trânsito feita pelos alunos?
Tive sinal verde do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da ordem para a apresentação da proposta e encaminhamento para votação no dia 10 em Brasília. A minha ideia é a aprovar o texto como está.

Qual a importância da alteração sugerida que pune as empresas?
A responsabilidade solidária é muito importante. Já existe, por exemplo, no caso do meio ambiente, e o texto está muito consistente e conciso. A própria lei de trânsito fala em responsabilidade comum, mas não deixava claro em quais casos, como eles fizeram agora.