Após investigações do Ministério Público da Paraíba e da Polícia Federal apontarem cinco empresas de distribuição e revenda de gás de cozinha e o sindicato que congrega os empresários de serem uma facção criminosa responsável pela criação de cartel que elevava de modo uniforme o preço do produto, entre os anos de 2008 e 2010, todos irão responder na Justiça a uma Ação Coletiva de Consumo por danos moral e material praticados contra os consumidores de Campina Grande.

As empresas acusadas de crime contra a Ordem Econômica com efeitos danosos ao bolso dos consumidores são a Liquigás, Ultragaz, Copagaz, Minasgás e a Nacional Gás Butano, enquanto o sindicato e o dos Revendedores de Combustíveis e Derivados da Petróleo de Campina Grande, com atuação em todo o interior paraibano.

A Ação Coletiva de Consumo foi impetrada na Justiça pela promotora Adriana Amorim de Lacerda, de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campina Grande. Os responsáveis pelas distribuidoras de gás de cozinha já respondem a uma Ação Penal por formação de quadrilha, segundo o resultado das investigações feitas pelo MPPB e a Polícia Federal durante a operação “Chama Gás”.

Quebrando por completo o direito à livre concorrência, essas empresas mantiveram por três anos em Campina Grande um cartel que, de acordo com os órgãos fiscalizadores, consistia em majorar em três reais acima dos preços de mercado o valor pago pelo botijão de gás. Esse crime rendeu, pela estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, à época, R$ 7 milhões aos infratores.

Na ação, com base nos laudos investigatórios apresentados pela operação “Chama Azul”, a promotora Adriana Amorim de Lacerda cita que o “fato transgressor consiste na formalização de cartel e no estabelecimento artificial de preço, indo além dos limites da tolerabilidade”.

A promotora acrescenta, ainda, que a ação do cartel foi grave o suficiente para produzir sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva, razão de entender que há a necessidade de se condenar os promovidos ao pagamento de indenização em face aos danos financeiros causados à sociedade de Campina Grande.

Ao pedir a condenação dos acusados, por meio de pagamento indenizatório pelos crimes de danos moral e material, a promotora Adriana Amorim de Lacerda sugere à Justiça que seja instituída multa diária no valor de R$10 mil a ser imposta aos infratores, em caso de eventual comprovação de uniformização do preço de gás de cozinha em Campina Grande, daqui por diante.

Operação

A operação “Chama Azul” foi deflagrada em março de 2010 e teve como finalidade coibir a ação de grupos responsáveis pela distribuição de gás de cozinha, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que cometiam ajuste de preço e reserva de mercado, caracterizando formação de cartel. Na operação foram cumpridos 42 ordens judiciais expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e São Paulo, sendo 14 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. Na Paraíba foram 16 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.