O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (20), o requerimento do vereador Lucas de Brito (DEM) propondo um voto de aplauso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento é direcionado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pela condenação e prisão dos acusados no escândalo do "Mensalão".

O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, Lucas de Brito apresentou o pedido, que foi incluído para a votação em bloco, e recebeu aprovação unânime da Casa.

"O STF e o presidente Joaquim Barbosa, no dia da proclamação da República, resgataram a crença do povo brasileiro de que todos são iguais perante a lei, seja José Dirceu, seja um ladrão de galinhas, um pobre. Esta Casa fez seu papel quando aprovou um voto de aplauso ao STF para que aqueles julgadores tenham consciência de que o povo reconhece a importância da atitude e do gesto do tribunal, da elevação dos valores republicanos", finalizou Lucas.

Após a aprovação do requerimento, o Diretório Municipal do PT emitiu nota a imprensa para criticar a postura do parlamentar mirim.

Na nota, o Diretório afirma que não impressiona um vereador do Democratas, oriundo de uma família de linha conservadora e de Direita, de tradição oligárquica do Estado, apresentar este tipo de requerimento casa legislativa Municipal.

“Para nós do PT é claro que tal sugestão de voto de aplauso apresentado e aprovado por unanimidade não quer apenas parabenizar a Suprema Corte do país por uma decisão. O que quis o nobre Vereador com a iniciativa foi expressar todo o seu ódio como integrante de uma elite política conservadora que não aceita que o Brasil viva o pleno desenvolvimento social e econômico com reconhecimento internacional, justamente no período dos governos de um ex-metalúrgico e de uma mulher que foi presa política e militante de esquerda”, diz a nota.

Em pronunciamento na tribuna da Casa, Lucas lembrou o combate à corrupção realizado pelos ministros do Supremo no caso da denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. “O preconceito que existe hoje sobre a classe política é por causa de casos como este. Mas, após a decisão do STF, o Brasil não é mais o país onde a corrupção vale à pena”.

Confira a nota na integra

Nota da Presidência do PT

Sobre o requerimento apresentado no dia de hoje (20/11) na Câmara Municipal de João Pessoa pelo Vereador Lucas de Brito Pereira (DEM), sugerindo “Voto de Aplauso ao STF pela prisão imediata dos réus da AP 470” aprovado por unanimidade pela casa, inclusive com o voto de filiado ao nosso partido, vimos de público esclarecer:

1 – Não nos impressiona um vereador do Democratas, oriundo de uma família de linha conservadora e de Direita, de tradição oligárquica de nosso Estado, apresente este tipo de requerimento em nossa casa legislativa Municipal. Para nós do PT é claro que tal sugestão de voto de aplauso apresentado e aprovado por unanimidade não quer apenas parabenizar a Suprema Corte do país por uma decisão. O que quis o nobre Vereador com a iniciativa foi expressar todo o seu ódio como integrante de uma elite política conservadora que não aceita que o Brasil viva o pleno desenvolvimento social e econômico com reconhecimento internacional, justamente no período dos governos de um ex-metalúrgico e de uma mulher que foi presa política e militante de esquerda;

2 – O Sr. Lucas bate no PT todavia fica silente sobre escândalos que envolvem o seu partido, como o "mensalão do DEM", cujo processo se arrasta lentamente em gavetas de tribunais pelo país e os escândalos que envolveram seu aliado, o governador Ricardo Coutinho, a exemplo do Caso Cuiá e do Jampa Digital, dentre outros.

2 – É público que todo o longo processo da AP 470, teve um grande caráter midiático promovido em especial pelo Ministro Presidente do STF Joaquim Barbosa e por grande parte de uma Impressa Golpista e de direita do nosso país. Nunca em nossa história, tivemos uma cobertura midiática de um processo no STF como neste caso. É claro que o que eles queriam e querem não era só julgar pessoas e sim julgar de forma inquisitória toda uma história politica de um partido que mudou e vem mudando os rumos sociais e econômicos do Brasil;

3 – No mérito da ação Penal 470 ficou muito claro que o Governo não pagou mesada a Parlamentares para votar questões de seu interesse, além de que, o próprio processo tem erros jurídicos graves como o simples direito constitucional de réus sem foro privilegiado terem seus julgamentos iniciados em instancias inferiores, para assim terem a garantia sagrada do direito ao recurso e ao contraditório. Além de inúmeros erros de procedimento várias vezes citados por Juristas e lideranças defensores dos Direitos Humanos. Sobre estas questões, sugerimos a leitura do Artigo intitulado: “A Farsa do Mensalão” do Ex Deputado Federal e Professor de Direito Inaldo Leitão publicado no dia de hoje em vários sites e blogs de nossa cidade – Uma verdadeira Aula de Direito Constitucional! ;

4 – Entendemos que os nossos companheiros estão presos não pelo que fizeram, e sim pelo que eles e o nosso partido representam. Uma história de mais de 30 anos de dedicação a democracia e ao Brasil. São 10 anos de um Governo que incluiu milhões de Brasileiros no consumo e que colocou milhares de Negros e pobres na faculdade, que ampliou o ensino superior como nunca visto em nossa história e que vai, em pouco tempo, acabar em definitivo com a pobreza extrema no Brasil. Esse é o verdadeiro motivo que faz a elite golpista e conservadora não engolir o PT e a nossa história;

5 – Desta forma, lamentamos que a CMJP aprove este tipo de requerimento sem debater e discutir a fundo o significado da AP 470 e o seu processo golpista e inquisitório. Mas, o que profundamente lamentamos é que tal aprovação tenha sido efetuada com o voto de um parlamentar de nosso partido. O PT e sua direção não abrirá mão de defender seus filiados, nosso governo e sua história. A nossa luta está apenas no começo. Viva o PT! Viva a Democracia Brasileira!

João Pessoa, 20 de Novembro de 2013.

Jackson Macêdo
Presidente