{arquivo}O Ministério Público está instaurando inquérito civil público para investigar e apurar irregularidades na escola municipal João Heleno de Maria, localizada na cidade de Cacimbas (a cerca de 400 quilômetros de João Pessoa). Outra denúncia de irregularidade atribuída a Prefeitura Municipal de Cacimbas também será apurada pela Promotoria de Teixeira. Nesse caso, a prefeitura é denunciada de contratar empresa de prestação de serviço de limpeza urbana.

De acordo com denúncias feitas por um vereador do município, alimentos estão sendo acondicionados de forma inadequada na escola João Heleno de Maria. Além disso, a água oferecida aos alunos e professores também é de má qualidade.

A promotoria de Justiça já oficiou a Vigilância Sanitária, para que ela faça a vistoria na escola e elabore laudo conclusivo e detalhado sobre o assunto.

Segundo o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha Neto, “é dever do Estado garantir os meios, a exemplo da alimentação e saúde dos educandos, para que possa ser atingido o fim da atividade educacional, isto é, a formação didático-científica para o exercício da cidadania e atividade laboral”.
 

Além dessa denúncia o Ministério Público, segundo o Dennys Carneiro Rocha dos Santos recebeu informação sobre irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana.

O Ministério Público estadual também vai apurar denúncia sobre a ausência de pagamento de adicional de periculosidade e de fornecimento de equipamentos individuais de segurança aos garis.

A promotoria de Justiça já encaminhou ofício à Prefeitura de Cacimbas, requerendo cópia do processo licitatório para contratar empresa de serviço de limpeza urbana e recolhimento de resíduos sólidos.

De acordo com o promotor de Justiça , o procedimento administrativo foi instaurado devido aos indícios de violação aos artigos 37, inciso 21 (sobre licitações e contratos) e ao artigo 39, parágrafo 2° (dever de reduzir os riscos inerentes ao trabalho) da Constituição Federal.